2899 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, no sentido de esclarecer o objectivo do conteúdo do voto que aqui foi questionado. Relativamente a isto, tenho um esclarecimento a dar, que, a meu ver, é pertinente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, a interpelação à Mesa tem de ser sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É, Sr.ª Presidente. Mas, uma vez que foi solicitado que o voto seja retirado exactamente por haver uma suposta imprecisão no mesmo, penso que é importante, para manter o voto, como é nosso desejo, explicar por que é que essa imprecisão não existe.
Portanto, a minha interpelação tem a ver com a condução dos trabalhos, mas a Sr.ª Presidente julgará.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Essa agora!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado teve ocasião de explicar o sentido do voto. Neste momento, não há seguramente dúvidas sobre o sentido do voto, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É evidente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, não querendo insistir e com todo o respeito, devo dizer que foi uma questão factual a que foi levantada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, dizendo, nomeadamente, que não se verificava algo que está escrito neste voto, quando tenho a prova de que se verifica. E eu penso que seria importante, para esclarecimento da Câmara, fazê-lo, mas, se a Sr.ª Presidente entender que não, respeitamos, com certeza, a decisão.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, se quiser que a Mesa faça circular pela Câmara qualquer prova que tenha sobre os factos, fá-lo-ei com certeza. Mas não posso dar-lhe a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Exacto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Com certeza, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, as bancadas da maioria têm tido nos últimos tempos uma percepção, que é desequilibrada e distorcida, em relação à solidariedade com todos aqueles que são vítimas de violações aos seus direitos fundamentais, aos direitos humanos.
Na semana passada, não quiseram repudiar o que se passava em Guantanamo, bastou um apelo às autoridades americanas. Envolveram-se, aliás, nessa discussão semântica sobre repudiar, ou não repudiar.
Já neste voto propõe-se repudiar e repudiar - há o repúdio manifesto. Ainda há pouco verificámos que, em relação ao que se passa com a construção do muro na Cisjordânia, as bancadas da maioria nem sequer acompanharam a posição do Governo português.
Manifestamente, com a apresentação deste voto, confirma-se (e a honestidade intelectual não poderá divergir neste ponto) que para a maioria há "dois pesos e duas medidas".

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Bloco de Esquerda não terá dificuldade em aprovar um voto deste tipo,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … apesar da pouquíssima credibilidade que ele tem, mas deixando o ónus da prova dos factos aos seus proponentes, porque não temos "dois pesos e duas medidas". E se há violação de direitos fundamentais, seja em Israel, nos Estados Unidos da América ou em Cuba, nós acompanhamos a condenação de tais factos. E não se impute a isto qualquer menor simpatia da nossa parte por aquilo que