2934 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A iniciativa que é neste momento objecto de discussão pretende melhorar o regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo. Nem mais nem menos, uma das propostas enunciadas no Programa do Governo para a área da cultura!
Comprometeu-se o Governo a aprovar um estatuto dos profissionais das artes do espectáculo, do artista. Comprometeu-se o Governo a criar um quadro legal especial que permitisse soluções não previstas na legislação geral do trabalho. Comprometeu-se o Governo a criar um regime de segurança social específico. Comprometeu-se o Governo a definir como profissão de desgaste rápido para a dança e outras áreas de contorno similar. Comprometeu-se, e aqui ficou!
Ao que se sabe, e até hoje, já lá vão quase dois anos, tudo continua em estudo, sem concretização à vista.
Ainda recentemente apreciámos o decreto-lei relativo aos apoios financeiros às artes do espectáculo, que remetia para os profissionais um conjunto de deveres e responsabilidades, sem que se enquadrasse ou definisse esse conceito de profissional. Até porque a única e última certificação profissional dos trabalhadores do espectáculo constitui o sistema e atribuição de carteiras profissionais que data de 1939.
Hoje, falamos de novo de profissionais de artes do espectáculo, particularmente da dança, e mais uma vez sem que se saiba qual o estatuto que o Governo, em sigilo, há mais de um ano, parece estar a produzir em banho-maria, a lume lento.
Naturalmente que se este trabalho de casa estivesse concluído teria sido menor a confusão que nesta semana reinou no seio da maioria - entre a maioria e o Governo e, sobretudo, entre o PSD e o Ministro Bagão Félix.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

A Oradora: - É inexplicável que o Parlamento assuma, através de declarações públicas de Deputados do PSD, a sua disponibilidade para resolver o objecto da iniciativa que agora apreciamos, criando expectativas aos profissionais do bailado que há anos procuram consensos relativamente à formulação de um texto que enquadre um regime especial de reformas antecipadas e que, num golpe de mágica, a maioria dê o dito por não dito ou o PSD se sujeite às determinações do CDS-PP.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ora aí está!

A Oradora: - Já estamos habituados, mas vale a pena referir sempre: mais um para a lista!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

A Oradora: - Nem a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia da República conseguiu demover a má vontade do Ministro do CDS-PP.
Enquanto o PSD produzia um texto, que não chegou a ver a "luz do dia", o Sr. Deputado que produziu o relatório sobre o projecto de lei, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, já propunha como conclusão da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais no que se refere a esta iniciativa que "(…) não se justifica a alteração proposta (…) uma vez que já estão assegurados de uma forma bastante abrangente, no ordenamento jurídico português, um regime especial de segurança social para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo".

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, não vemos aqui o Sr. Deputado do CDS-PP, apesar de ser o relator da iniciativa legislativa.
É sempre possível equacionar a hipótese de que o CDS-PP não conhece, nem subscreve, o Programa do Governo na área da cultura, como não subscreverá, com certeza, as preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado Telmo Correia, que, perante o diploma em vigor, datado de 1999, afirmava que o seu conteúdo não satisfazia os intervenientes desta área e que, a manter-se a situação profissional dos bailarinos, se poria em risco o funcionamento da Companhia Nacional de Bailado, "pelo menos com a qualidade que merece a nossa cultura", solicitando, então, ao governo do Partido Socialista medidas que visassem a resolução do problema. O Sr. Deputado Telmo Correia também não está cá hoje, naturalmente