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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2004 I Série - Número 55

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética relativos um à substituição de um Deputado do PS e outro à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.
O Sr. Presidente deu conta de que recebera do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e do Centro Económico e Cultural de Taipei votos de pesar pelo falecimento do Sr. Deputado do PS Acácio Barreiros e informou que, em seu nome e no da Assembleia, enviou ao seu homólogo marroquino uma carta de pesar pelas vítimas do sismo ocorrido, na madrugada de terça-feira, na região de Al Hoceima.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) falou da situação precária em que vivem os reclusos nos estabelecimentos prisionais portugueses.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) trouxe à colação o ensino da educação sexual nas escolas e, depois, respondeu aos pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Jamila Madeira (PS).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), igualmente em declaração política, teceu considerações sobre o valor de 2,8% do défice recentemente anunciado pelo Governo e as medidas propostas pelo grupo de empresários e gestores que em 25 de Fevereiro participaram na Convenção "Compromisso Portugal", realizada no Convento do Beato, em Lisboa.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) referiu as principais conclusões da primeira de uma série de visitas mensais que o seu grupo parlamentar decidiu levar a cabo pelos diferentes distritos do país com o objectivo de saber das preocupações das respectivas populações, sendo que no caso se tratava do distrito de Santarém.
Por último e também em declaração política, o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) criticou o discurso do Primeiro-Ministro sobre a consolidação das finanças públicas que considerou resultar da utilização de expedientes pouco transparentes.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, a Sr.ª Ministra da Justiça (Maria Celeste Cardona) apresentou à Câmara a sua proposta de reforma do sistema prisional português. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Morais (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Lacão (PS), António Filipe (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP).

Ordem do dia. - Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre alterações climáticas, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Amílcar Theias) e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Pedro Silva Pereira (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Paula Malojo (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
Foram aprovados os n.os 19 a 34 do Diário.
A Câmara debateu em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 108/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação, altera o Código do Direito de Autor

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