3068 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

de que devem agir tendo sempre em conta o necessário equilíbrio entre o desenvolvimento económico, social e ambiental. Só que isso não se consegue com a mera alteração das leis do ambiente.
Neste particular - já aqui o temos dito várias vezes -, temos as leis ambientais mais avançadas da Europa. Não temos, infelizmente, padrões e indicadores correspondentes a essa qualidade legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: A educação ambiental deve começar pelas crianças e pelos jovens, pois são os principais herdeiros do legado ambiental que lhes conseguirmos deixar.
O CDS-PP acredita que as crianças e os jovens são óptimos agentes defensores da Natureza. É por isso preciso estimular as escolas e as associações juvenis para conhecer e respeitar a Natureza. Só assim se consegue aumentar e ampliar a consciência natural e ambiental das pessoas em geral, mas importa igualmente que não se esqueçam os restantes cidadãos.
É precisamente sobre este aspecto que solicito a V. Ex.ª, Sr. Ministro, um balanço sobre educação ambiental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está largamente esgotado. Tem de terminar.

O Orador: - Vou concluir de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, que tem sido feito? Que se propõe o Ministério de V, Ex.ª fazer? Que resultados se pretendem alcançar e quais os que se podem, desde já, perspectivar?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: Há quase um ano, disse-nos aqui que tinha três dossiers prioritários. Todos sabemos que um desses dossiers tinha a ver com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Sabe-se mesmo quais eram os objectivos do Ministro e também - é público - quais os caminhos que então recusava.
O Sr. Ministro, há quase um ano, não queria pagar multas por Portugal já ter ultrapassado em 2002 as metas e as quotas de emissão previstas para o nosso país para 2010.
O Sr. Ministro, há quase um ano, dizia que Portugal não podia pagar multas de 100€ por tonelada de gás emitido em excesso.
O Sr. Ministro, há quase um ano, também não queria comprar quotas de emissão no comércio tradicional. Dizia que Portugal não podia antecipar preços, não os podia controlar, pois tinha uma economia que não podia pagar centenas de milhões de euros por essa compra.
Era isto que o Sr. Ministro dizia há quase um ano.
E mais: o Sr. Ministro apontava o seu caminho. O seu caminho, a terceira opção, compunha-se de dois objectivos: optar pelas energias renováveis e criar mais eficiência energética.
Sr. Ministro, era esta a sua prioridade há um ano, mas já não é agora.
Contudo, fiel aos ditados populares, o Sr. Ministro vem aqui dizer-nos: "olhem para o que eu digo e não para o que eu faço ou deixo de fazer". Portanto, vem aqui dizer-nos que é importante o Protocolo de Quioto, apesar de o Governo a que o senhor pertence não estar a cumprir.
De facto, a prioridade agora não é Quioto, é comprar quotas. Hoje, para o Sr. Ministro, Quioto quase já não está em vigor, pelo que não tem importância.
Ou seja, o Sr. Ministro acaba de mudar de opinião. Porquê? Em quem devemos confiar: no Ministro que há quase um ano jurava fidelidade ao Protocolo de Quioto e queria que Portugal cumprisse esses compromissos ou no Ministro que agora toma medidas para nos mostrar que Quioto já não existe e que não é para levar muito a sério?
O que mudou? Porque mudou de opinião? Foi pela influência do Sr. Secretário de Estado do Ambiente ou terá sido por influência do Sr. Primeiro-Ministro, que há dois anos nos dizia aqui que era sua intenção coordenar, directa ou indirectamente, todas as políticas de desenvolvimento sustentável no nosso país? Se não foi o Sr. Secretário de Estado foi o Sr. Primeiro-Ministro que o convenceu a mudar de opinião? E se foram ou o Sr. Primeiro-Ministro ou o Sr. Secretário de Estado a convencê-lo a mudar de opinião, o Sr. Ministro está de acordo em remeter o Ministério do Ambiente para uma relevância absolutamente insignificante no contexto do Governo em Portugal? Está de acordo que o ambiente seja tratado desta maneira insignificante por quem o aconselhou mal?

Vozes do PCP: - Exactamente!