3072 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

A nível da Europa, no passado dia 21 de Janeiro, durante a conferência, realizada em Berlim, sobre Energias Renováveis - Opções para Políticas Inteligentes, foi lançado o Programa da Comissão Europeia Intelligent Energy for Europe que vai disponibilizar apoio financeiro às iniciativas locais, regionais e nacionais no âmbito das energias renováveis e da melhoria da eficiência energética.
Não posso deixar de referir que, ainda durante a conferência, foram candidatados ao prémio "Campanha de arranque dos renováveis" três projectos portugueses: o Hotel Sustentável, gerido pela Agência Regional de Energia e Ambiente da Madeira, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva - Energias Renováveis e a Central Fotovoltaica de Moura que será a maior central eléctrica solar do mundo.
O desenvolvimento das fontes de energia renováveis é, de facto, uma prioridade para a União Europeia, sendo o principal objectivo que elas satisfaçam uma quota de 12% das suas necessidades energéticas e 22% das necessidades de electricidade até 2010. Isto implica um sério esforço de duplicar a percentagem de energias renováveis no consumo global de energia até ao fim da década. Em Portugal, esse esforço sério está também a ser levado a cabo por este Governo e o recurso a energias renováveis adquire crescente importância.
Assim, recentemente, no Porto, na cerimónia inaugural de autocarros movidos a hidrogénio, o Primeiro-Ministro referia a aposta do Governo em novas tecnologias limpas e em energias renováveis, no sentido do cumprimento do Protocolo de Quioto. O Primeiro-Ministro anunciou que o investimento orçado para diminuir a pesada factura energética do País é de cerca de 3000 milhões de euros.
Neste âmbito, é de referir, por exemplo, que, em 2003, face a 2002, o número de projectos de energia eólica apoiados quase duplicou, passando de 16 para 27 centrais eólicas em construção ou devidamente adjudicadas, até Dezembro de 2003. No domínio da energia de origem hídrica, o esforço é também elevado e assumirá aqui importância muito relevante para efeitos de cumprimento das metas, devo referi-lo, a construção da barragem do Baixo Sabor, alternativa a Foz Côa, cuja execução o governo socialista adiou anos a fio.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

A Oradora: - Este esforço está a ser complementado, e bem, por medidas legislativas que visam agilizar e acelerar os procedimentos burocráticos necessários à aprovação e execução dos projectos. Veja-se, a título de exemplo, o Despacho conjunto n.º 51/2004 dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Feito este enquadramento, a pergunta que gostaria de colocar a V.ª Ex.ª, Sr. Ministro, é se o Governo vai continuar com a implementação destas medidas de apoio às energias renováveis e se estão previstas outras medidas de incentivo neste sector, sabendo-se que os cenários das necessidades energéticas do País têm por base o facto de se prever que o consumo de electricidade vai crescer 3% em cada ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro do Ambiente, a última coisa que esperávamos ouvir de um ministro do Ambiente, de Portugal ou de qualquer outro país da União Europeia, era que a principal razão para cumprir o Protocolo de Quioto não é ambiental, nem tem que ver com as alterações climáticas. Isso é verdadeiramente extraordinário! O Sr. Ministro vem, antes, dizer-nos que a principal razão para Portugal cumprir Quioto é económica.
A menos que o Sr. Ministro pretenda dar razão ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que, a propósito da sua nomeação, dizia, logo no início, que o Sr. Ministro deveria provavelmente ocupar o cargo de Secretário de Estado da Economia.
De qualquer modo, isto diz tudo sobre a relevância e a prioridade das questões ambientais para o Sr. Ministro e para o Governo a que pertence.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas este debate não pode terminar sem o Sr. Ministro deixar nesta Câmara respostas claras a questões muito concretas. Passo a enunciá-las.
Relativamente a uma imaginária taxa sobre o carbono, o Sr. Ministro já confessou não saber como é que ela vai ser aplicada.
Quanto à barragem do Sabor, e a propósito da tal declaração de impacte ambiental que promete para