3074 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

Governo chamar a sociedade civil a participar activamente na prevenção do ambiente?
Quais têm sido os contributos dessa mesma sociedade civil no âmbito da discussão do PNAC?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro diz que estou um pouco apostado em demonstrar uma suposta incoerência por parte do Sr. Ministro. Eu não estou apostado em nada; o Sr. Ministro é que parece que está apostado em mostrar-nos que essa incoerência não é suposta, é cada vez mais real e mais nítida.
Hoje, estou, aliás, apostado em confrontar o Sr. Ministro com as suas próprias afirmações - é um tanto ou quanto confrontá-lo com a sua própria consciência, se me permite.
Há quase um ano, o Sr. Ministro mostrou-nos - não nos entregou, é verdade, mostrou-nos - um documento sobre as metas governamentais relativas ao acréscimo de eficiência energética no nosso país. Era, portanto, no tempo em que supostamente o Governo ainda apostava no cumprimento de Quioto. E, nessa altura, o Sr. Ministro anunciava reduções nas perdas de energia, designadamente nos transportes, e aumento global quantificado nas energias renováveis.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro: que é feito destas metas governamentais? Ao fim de um ano, qual foi a evolução? Diga-nos! Quantifique-as!
Respondo-lhe, Sr. Ministro: não foi nenhuma! Não se avançou! Regrediu-se!
Por exemplo, nos transportes, que medidas de eficiência foram tomadas, além das duas dúzias de autocarros dos STCP?

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Aumentaram os preços!

O Orador: - E, além de aumentarem os preços, fizeram outra coisa: ainda há poucos dias, a maioria parlamentar recusou a criação do passe social nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, medida esta que motivava o transporte colectivo.
Mas, por exemplo, na legislação relativa à eficiência energética dos edifícios, o que foi feito? Nos edifícios públicos construídos, durante o último ano, em quantos foram instaladas fontes de energia alternativa, fontes de energia renováveis? Zero, Sr. Ministro! Em nenhum! E isso contribuía, de facto, para as suas próprias metas.
Portanto, globalmente, o Sr. Ministro não nos apresenta qualquer meta cumprida durante este último ano!
De facto, houve retrocessos. A melhor prova disso são, como sabe bem, os índices económicos, Sr. Ministro. Em 2003, Portugal entrou em recessão económica; em 2003, o PIB português diminuiu relativamente ao PIB de 2002 (até o Governo já o reconhece). Mas enquanto o PIB desce, o crescimento da energia, designadamente de combustíveis fósseis, sobe, Sr. Ministro.
Isto mostra bem quanto os seus objectivos e metas falharam. Como é isto possível, Sr. Ministro?! Que explicações tem para isto? Aonde nos conduz este caminho? É capaz de nos dizer?
É esta, Sr. Ministro, a melhor forma de demonstrar que os seus objectivos de eficiência energética falharam e que, naturalmente, o Governo não está a cumprir as metas e os objectivos de Quioto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos a saber, neste debate, que Portugal pouco conta para o cumprimento de Quioto - aliás, como a esmagadora maioria dos países em relação às emissões. Mas a verdadeira razão destas medidas é ambiental e não aquilo que pode ser calculado tecnocraticamente em função do cumprimento deste ou daquele objectivo.
Ficámos também a saber que a política do Governo pode ser substancialmente diferente consoante o valor da tonelada de carbono. E isso deixa-nos a maior das incertezas e das perplexidades.
Mas, Sr. Ministro do Ambiente, para que este debate não seja verdadeiramente uma não existência, faço-lhe duas perguntas: será que pode assumir aqui, perante esta Câmara, uma calendarização do cumprimento de Quioto, um objectivo político da parte do seu Ministério?
A segunda pergunta é esta: a taxa sobre o carbono é uma taxa sobre os contribuintes em geral? É uma