3078 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

franqueza, parece que Os Verdes não percebem.
Eu sei que, de preferência, viveríeis num mundo que não era o da economia de mercado, mas o Protocolo de Quioto é um instrumento de mercado. O objectivo é manter um nível global de emissões reduzido, através da troca e dos instrumentos de mercado, pelo que se no limite houver países que compram e outros que vendem o equilíbrio global que todos procuramos estará garantido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Portugal não ganha com isso!

O Orador: - Sr.ª Deputada, como é que tem a certeza se ganha ou não ganha? Não pode ter essa certeza, Sr.ª Deputada! Não faz as contas aos investimentos, por isso não pode ter essa certeza!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Há um ano, pelos vistos, não ganhou!

O Orador: - Aliás, registo que a Sr.ª Deputada Isabel Castro disse que na capital da República (que não do Reino) se está a fazer um túnel. E em quantos bairros deixou de haver circulação de automóveis? Sabe contabilizar qual é essa diferença? Era bom que se contabilizasse essa diferença para se perceber que o estilo "tabelóide" de se dizerem coisas sem se pensar bem nelas, sem se fazer as contas, sem se saber, de facto, do que estamos a falar não faz com que as pessoas, na rua, acreditem mais nos políticos. E era isso que eu esperava que acontecesse num debate destes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à fase do encerramento de debate.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiquei apreensivo com este debate, porque verifiquei que alguns Srs. Deputados, sobretudo do lado esquerdo do Hemiciclo, acham que a defesa do interesse nacional é secundária em relação a compromissos internacionais. De facto, causa-me uma certa estranheza esse tipo de reacções, porque aquilo que interessa é que os portugueses possam viver melhor segundo um conceito que julgo ser universalmente aceite, que é o do desenvolvimento sustentável. E a economia portuguesa ainda não cresceu o suficiente de forma a serem atingidos os patamares e os níveis de vida dos outros países da União Europeia.
Nesta matéria, meus senhores, como em tudo na vida, é necessário um pouco de bom senso e, como disse na Comissão, não dispensa que se façam os "trabalhos de casa". Porém, não penso que haja razões para dramatismos, nem para antecipar soluções que dependem de algumas variáveis que ainda não conhecemos devidamente.
E, Srs. Deputados, não estamos atrasados; os outros Estados da União Europeia também ainda não apresentaram nenhum plano nacional de atribuição de licenças de emissão, pelo que tudo isto ainda está em discussão.
Gostaria de dizer que este Governo já deu amplas provas de que está a fazer um esforço para melhorar, atingir e cumprir, apesar de tudo, os objectivos de Quioto. Por exemplo, no caso dos transportes, este Governo já deu provas de que está a encarar o sector de modo integrado e sustentável, como bem ilustra a criação das autoridades metropolitanas.
O Governo já demonstrou, em pouco mais de ano e meio de governação, que é capaz de aprovar medidas fundamentais para colocar Portugal no caminho da melhoria da oferta e da qualidade dos transportes.
Vejamos o que nos deixaram os governos do Partido Socialista: emissões de gases poluentes em crescendo desde 1995; uma total ausência de políticas públicas de controlo de emissões; o parque automóvel duplicou em 10 anos - foi feita alguma coisa para contrariar essa evolução? Que eu saiba não!; o incentivo ao uso de transporte individual, através, nomeadamente, da abolição de portagens; o investimento malbaratado na ferrovia.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Exactamente! Bem lembrado!

O Orador: - Lembro aos Srs. Deputados que, hoje em dia, se gasta praticamente tanto tempo para ir de combóio ao Porto como se gastava há 30 anos, e já foram gastos muitos milhões de contos na linha do Norte!
Só em 2001, quase três anos após a adopção do Protocolo de Quioto é que o anterior governo começou