3223 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

PSD está a fugir.
Falou-nos, de forma bem convincente, que era preciso implementar a educação sexual na escola ou eventualmente noutros ambientes. Ó Sr.ª Deputada, mas não partimos do zero, a legislação existe! E volto a perguntar-lhe: o que é que está oculto neste projecto de resolução? Vão revogar a lei existente e a sua regulamentação? Ou vão, pura e simplesmente, propor ao Governo que demita a respectiva responsável política, a Sr.ª Secretária de Estado?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Como profissional de saúde, não posso também deixar de colocar-lhe duas questões. Uma delas tem a ver com a disponibilidade dos contraceptivos. A Sr.ª Deputada falou-nos nas farmácias. E nos centros de saúde? Nos centros de saúde é que eles são necessários, Sr.ª Deputada!
A segunda pergunta é a seguinte: como vai resolver (e este é um facto sério) o problema dos médicos e de outros profissionais de saúde que são objectores de consciência e que fazem do seu direito um direito superior ao das mulheres que recorrem aos hospitais por IGV, em condições legais muitas delas, e que não são encaminhadas dentro do Serviço Nacional de Saúde, acabando muitas vezes por optar por um circuito paralelo e não seguro?
O que é que vai fazer, no concreto, em relação a isto?
Sr.ª Deputada, tenho de confessar-lhe que, do seu partido, para quem tem uma não-posição…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente.
Em termos de conclusão, como eu estava a dizer, Sr.ª Deputada, para quem tem uma não-posição sobre estas questões, não podíamos esperar outra coisa senão não-soluções para as causas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Portugal, em relação às questões concretas que me colocou, quero dizer-lhe o seguinte: no que respeita aos contraceptivos e à respectiva venda em farmácias, como a Sr.ª Deputada seguramente sabe há uma lista de medicamentos obrigatórios que as farmácias têm de dispensar e dessa lista não constam os meios de contracepção.
Há no nosso diploma uma novidade: a de que as farmácias não sejam livres de ter ou não ter meios de contracepção, passando a lista de medicamentos obrigatórios a incluir todos os meios de contracepção,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Claro!

A Oradora: - … tanto mais que, como sabe, há meios onde as pessoas têm acesso a uma farmácia, mas dificilmente podem andar atrás da farmácia que porventura tenha contracepção de emergência, por exemplo.
No que diz respeito aos objectores de consciência, é óbvio que respeitamos a objecção de consciência. Isso está fora de questão. Mas o que também é óbvio é que os hospitais do Estado não podem esconder-se atrás da objecção de consciência e não responder às solicitações legais de mulheres que recorrem ao aborto.
E se, eventualmente, as mulheres se dirigirem ao serviço de obstetrícia ou ginecologia de um hospital e se, nesse serviço, por essa razão ou qualquer outra, não lhe for dispensado um aborto legal, passa a haver, de acordo com aquilo que entendemos dever acontecer, um encaminhamento feito pelo próprio hospital para outro estabelecimento de saúde, público ou privado, onde o aborto será praticado, se estiver nas condições legais. Trata-se de garantir, na medida daquilo que é possível, que a lei seja efectivamente cumprida.

Protestos da Deputada do PS Luísa Portugal.

Quanto ao resto, Sr.ª Deputada, deixe que lhe diga, não há qualquer projecto oculto atrás seja do que for, nem propusemos qualquer alteração de legislação.
Como eu disse, há muita legislação sobre estes assuntos, e por vezes até um pouco confusa, que talvez precisasse de ser clarificada. Mas não foi de alterações de legislação que estive a falar, e seguramente não