3238 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

Não é por acaso que 121 000 pessoas assinaram uma petição pedindo a despenalização do aborto e que mais de 190 000 se mobilizaram em sentido contrário.
Não é por acaso que da comunidade católica, a todos os níveis, vieram sinais de que as questões da sexualidade são hoje examinadas com outra abertura, profundidade e tolerância.
Não é por acaso que se registaram no Parlamento alterações significativas: depois de há anos ser defendida a procriação como único fim do acto sexual, o CDS-PP bateu-se, nesta Legislatura, pelo combate à mutilação genital feminina, que é também um problema de saúde pública e afecta a vivência plena da sexualidade;…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … e os Deputados do PS ultrapassaram as suas legítimas dúvidas sobre a necessidade de referendo.
Não é por acaso que a, insuspeita, Universidade Católica, através de uma sondagem significativa, concluiu que os portugueses acham que este debate é muito oportuno e que se pronunciam sobre os motivos e condições em que querem ver despenalizada a prática do aborto.
Não é por acaso que responsáveis políticos de todos os quadrantes ideológicos, dentro e fora do Parlamento, tenham, publicamente, afirmado a sua própria incapacidade de julgar e condenar as mulheres que abortaram.
Não é também por acaso que, pela primeira vez em discussões sobre o aborto, o PSD não tenha dado liberdade de voto aos seus Deputados,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … que aceitaram ser candidatos com base num programa eleitoral, onde não há uma única indicação sobre o que iriam ou não fazer, se ganhassem as eleições, para procurar uma solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem uma palavra! Zero!

A Oradora: - É verdade que o líder do PSD afirmou, em campanha eleitoral, que nesta Legislatura não apresentaria, nem viabilizaria, alterações à lei ou um novo referendo, mas também disse que o PSD "não é dono da consciência das pessoas".
Afinal, quer ser dono da consciência dos seus Deputados…

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … e tudo indica que quer ser dono da consciência dos portugueses, não viabilizando o referendo. Por convicção pessoal, autoritariamente imposta ao grupo parlamentar? Não! Por teimosia e por autismo. Teimosia de manter, a qualquer custo, uma afirmação de campanha incompatível com a recente afirmação da sua incapacidade de julgar e condenar mulheres que praticam o aborto; autismo, porque hoje se soube que, na próxima legislatura, o PSD pode evoluir para uma solução semelhante à que foi preconizada por Freitas do Amaral.
Então, por que não agora?! Por que não já?! Seria, pelo menos, um esforço de entrar neste debate com alguma coisa de novo.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A questão da descriminalização do aborto não pode ser apresentada como uma luta entre os que estão contra ou a favor da vida, nem como um conflito entre o direito da mulher a uma maternidade desejada ou aceite e os direitos das crianças.
Todos queremos mais bebés e mais mães felizes por o serem, mais pais e mães exercendo os seus direitos e deveres quanto à manutenção e educação dos filhos.
Queremos mais bebés desejados ou, se inesperados, bem aceites, acompanhados e protegidos na saúde, na doença, no conforto e nas privações.
Queremos mais famílias de acolhimento disponíveis e generosas, uma sociedade que invista mais na responsabilização e na autonomia da vivência dos afectos e da sexualidade, na protecção da maternidade e das crianças, sem nunca esquecermos de que não há pessoas ideais, que todas cometem erros, e isto é