3404 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, hoje, passam alguns minutos da hora regimental de iniciarmos os nossos trabalhos, mas o motivo é justificado, pois estive a recolher as assinaturas indispensáveis para um voto de protesto e de solidariedade, que entendo absolutamente imprescindível que seja apreciado no início desta sessão plenária, em relação aos terríveis acontecimentos desta manhã em Madrid.
Antes, porém, peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 119/IX - Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que baixou às 5.ª e 7.ª Comissões; projecto de lei n.º 231/IX - Elaboração do Plano Nacional de Saúde Ambiental e do Plano Nacional Água e Saúde (Os Verdes); apreciações parlamentares n.os 74/IX - Do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado", e 75/IX - Do Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Notários e o respectivo Estatuto".
Foram apresentados na Mesa vários requerimentos.
Nas reuniões plenárias de 3, 4 e 5 e no dia 8 de Março: ao Ministro da Presidência e ao Ministério da