3457 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

A proposta de lei n.º 112/IX baixa à 1.ª Comissão, para apreciação na especialidade.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 396/IX - Institui o Conselho Nacional de Saúde - CNS (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 399/IX - Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de vários pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da República - Processo de Inquérito n.º 12829/03.3TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da República - Processo de Inquérito n.º 12829/03.3TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da República - Processo de Inquérito n.º 12829/03.3TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Costa (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminamos as votações agendadas para hoje.
Porém, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, chamo a atenção dos Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares para o facto de ainda nos faltar um ponto na ordem do dia, para o que é indispensável garantir o quórum de funcionamento, e de que encerrarei a sessão se se verificar a não