3607 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

de propaganda eleitoral?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em Dezembro de 2000, o Sr. Primeiro-Ministro disse nesta Assembleia que exigia ao governo de então a transferência de 55 milhões de euros para a Casa do Douro. Na campanha eleitoral voltou a prometer esses 55 milhões de euros.
Quando é que o Governo transfere 55 milhões de euros para a Casa do Douro?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, durante a campanha eleitoral, o Dr. Durão Barroso disse que não queria o instituto universitário público de Viseu, então em vias de promulgação, e prometeu uma universidade pública de raiz.
De facto, destruiu o instituto universitário. Dois anos depois, os Deputados do PSD querem transferir para Viseu a Universidade Aberta. O Presidente da Câmara de Viseu anunciou não uma, mas duas universidades e a Ministra da Ciência e do Ensino Superior afirmou aqui que não tinha nenhuma proposta em cima da mesa.
Pergunto: neste desnorte, como e quando vai o Governo criar a universidade de Viseu?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso prometeu às comunidades portuguesas apostar na valorização da cultura e da língua portuguesa. Em vez disso, cortou 67% no respectivo orçamento, fechou dezenas de cursos, despediu dezenas e dezenas de professores, deixou sem aulas milhares e milhares de alunos, filhos de emigrantes portugueses. Foram encerradas cátedras e dezenas de leitorados.
Como pôde o Sr. Primeiro-Ministro dar esta "machadada" na nossa cultura e na nossa língua?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabodeira.

O Sr. Fernando Cabodeira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso, na campanha eleitoral, prometeu para o Alto Minho, entre muitas outras coisas, a ligação da A3 a Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira e a continuidade do IC1, de Viana do Castelo até Valença.
Dois anos depois, tudo está parado, tudo está na mesma. O que temos são diferendos entre os Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Para quando o cumprimento dessas promessas?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, na campanha eleitoral, em carta dirigida aos emigrantes portugueses, e por si assinada, o Primeiro-Ministro assumiu o compromisso de reconhecer o direito de voto nas eleições regionais aos residentes no estrangeiro.
Sr. Ministro, as eleições estão aí, são já em 2004, e portanto não nos pode vir com a conversa de se fazer um balanço daqui a dois anos.
Os Açores apresentaram a proposta de alteração da lei e a maioria anunciou que vota contra. Na