3645 | I Série - Número 066 | 20 de Março de 2004

estereotipadas, as mesmas que parece querer combater. E ainda porque reduz a problemática do género a uma mera questão de natureza jurídica.
Sendo assim, parece preocupante e até absurdo colocar o ónus do problema na simples imagem da mulher na publicidade, ignorando a verdadeira magnitude e dimensão na perspectiva da igualdade do género.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência de que um longo caminho, sério e responsável, há a percorrer. Porém, o projecto de resolução em análise não é, seguramente, o caminho que nos levará aos resultados pretendidos. Desde logo, porque é necessário debater e estudar os estereótipos do género contidos não só na publicidade mas também na comunicação social, como instrumento veicular das mensagens, nos manuais escolares e até em alguns textos legislativos. Depois, porque consideramos necessário encorajar e fomentar uma imagem diversificada e realista das possibilidades, potencialidades e aptidões das mulheres na sociedade, através, inclusivamente, da promoção de espaços e meios de maior consciencialização da opinião pública e dos profissionais dos media no sentido da sua correcta divulgação.
Posto isto, consideramos que os objectivos desta proposta ficam aquém do que seria desejável e apenas vêm reforçar a confusão entre desigualdade de género e difusão de imagens prejudiciais à dignidade da mulher.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Até porque a nossa atitude é no sentido de uma abordagem na dimensão cultural, ética e dos valores sociais da mulher e não numa perspectiva proibicionista e quase repressiva do tratamento da sua imagem na publicidade e nos meios de comunicação social.
No entanto, estamos disponíveis para poder realizar um trabalho sério e responsável que tenha em conta o cumprimento dos compromissos e dos planos de acção de muitas organizações e fora internacionais e das preocupações mais abrangentes da problemática em causa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o projecto de resolução que discutimos hoje, Os Verdes pretendem chamar a atenção para a questão da utilização da figura da mulher na publicidade, em particular para aquele tipo de publicidade que degrada a imagem da mulher.
É sabido e reconhecido que se o nosso país, por um lado, dispõe de um avançado quadro jurídico-constitucional baseado na igualdade dos direitos entre homens e mulheres, por outro, apresenta um conjunto de práticas quotidianas que não coincidem com esse quadro.
Se é possível afirmar que a condição feminina portuguesa se tem demarcado por um conjunto de transformações positivas, a verdade é que ainda persistem factores de desigualdade social baseados nas representações sociais, culturais, económicas e ideológicas subjacentes ao género.
E é aqui, precisamente, que cobra relevo a representação da imagem da mulher na publicidade, da qual cura o presente projecto de resolução.
Podemos dizer que, em tese, estamos de acordo com a fundamentação aduzida e com as preocupações que nos são transmitidas pelas autoras do projecto.
No entanto, e sem querer pôr em causa a bondade da iniciativa, entendemos, em primeiro lugar, que não é a publicidade o primeiro ou o principal factor responsável pela degradação da imagem da mulher.
Na verdade, se observarmos o que se passa à nossa volta, seja no que respeita à arte cinematográfica, seja no que respeita a determinados programas de rádio, de televisão, à imprensa e à Internet, constatamos que há estereótipos instalados que dificilmente conseguirão ser destruídos.
Deste ponto de vista, a iniciativa em causa poderia ter algum impacto se o grupo de trabalho que é proposto criar abrangesse não só todos os media mas também todas as restantes manifestações - que não apenas as que incorporem mensagens publicitárias - em que esteja presente o estereótipo, mas, em nosso entender, apenas quando o estereótipo ofenda a dignidade da mulher.
É importante, a nosso ver, esta ressalva - aliás, subjacente, segundo pensamos, ao texto da iniciativa - de que se trate de um estereótipo degradante do ponto de vista de qualquer mulher.
Ou seja, se é verdade que podemos considerar consensualizado o aspecto degradante da exploração da imagem da mulher de um ponto de vista sexual, já não é assim tão consensual que exista degradação da imagem da mulher quando esta é retratada como a pessoa que está no lar, a acompanhar os filhos e a gerir