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3663 | I Série - Número 066 | 20 de Março de 2004

 

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Luz.

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XV Governo Constitucional, como vem fazendo noutras áreas, encarou, com determinação, o problema da saúde. Fê-lo com determinação, é certo, mas também com a ponderação que uma matéria como esta exige.
Entre os vários problemas encontrados por este Governo à espera de solução havia o chamado "centro materno-infantil do Norte". Suscitado pela primeira vez há mais de uma década, o que estava a ser feito, quando este Governo tomou posse, era apenas, e só, um estudo prévio,…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

… contrariamente ao que é dito nos projectos de resolução apresentados pelos partidos da oposição. Estes falam da existência de um projecto, fazendo crer que existia um projecto de execução e que tudo estaria preparado para que a obra pudesse avançar. Mas não é verdade, Sr.as e Srs. Deputados.
De facto, apenas em Junho de 2002 foi recebido o estudo prévio, elaborado de acordo com o último programa funcional aprovado.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Esta é a verdade, e tenha calma Sr. Deputado Honório Novo.
Como vêem, Sr.as e Srs. Deputados, só passados dois meses deste Governo ter tomado posse é que foi entregue o estudo prévio, a que, pomposamente, os partidos da oposição têm chamado "projecto". Portanto, nada estava preparado para que a obra pudesse avançar.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é verdade!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Isto, passados quase quatro anos depois de ter sido aprovado o primeiro programa funcional.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O que é que este Governo fez, então?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Fez asneira! O que, aliás, não é novidade!

O Orador: - Para começar, avaliou a solução existente. E fê-lo apoiado por especialistas conceituados…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Sr. Deputado Honório Novo, agradeço-lhe que me deixe falar, e agradeço também que o Sr. Presidente não me desconte este tempo de interrupção causado pelo Sr. Deputado.
Repito, o que é que então fez este Governo? Para começar, avaliou a solução existente. Fê-lo apoiado por especialistas conceituados e tendo em conta aquilo a que se propôs no seu Programa: em primeiro lugar, reconhecer que a saúde é um bem e um direito dos cidadãos e que constitui um poderoso factor de reforço da coesão e do desenvolvimento económico e social; em segundo lugar, criar condições para que às pessoas seja prestado um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e humanidade; em terceiro lugar, sem pôr em causa esse atendimento de qualidade, procurar soluções que aproveitem as sinergias do sistema e permitam fazer o mesmo com menos dinheiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Alda Sousa.

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