3768 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de quatro relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer referem-se à substituição, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com início em 23 de Março corrente inclusive, do Sr. Deputado Luís Duque (CDS-PP) - Círculo Eleitoral de Santarém -, mediante renúncia de mandato, por Herculano Gonçalves, o qual já se encontra em exercício, inicialmente por efeito do regime de substituição.
O parecer da Comissão é no sentido de a substituição em causa ser de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão - Processo n.º 119/01.0TAVNF/C -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) a prestar depoimento, na qualidade de assistente, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão - Processo n.º 119/01.0TAVNF/C -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Instrução Criminal junto do Tribunal da Comarca da Cascais - Processo n.º 1010/03.1PFCSC -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Patinha Antão (PSD) a depor, na qualidade de arguido, prestando os esclarecimentos reputados necessários e pertinentes pelo Tribunal para o apuramento da verdade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.