3841 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

maioria dos bolseiros com bolsas inferiores a 1000€ tiveram qualquer actualização. Nem o critério adoptado para os aumentos salariais da função pública teve aqui qualquer efeito. Inclusivamente, este ano houve em algumas instituições uma diminuição significativa dos montantes das bolsas de investigação atribuídas. É o caso, por exemplo, da situação dos bolseiros do INETI, que são mais de uma centena.
Mas também os frequentes atrasos no pagamento criam inúmeras dificuldades na vida de um bolseiro. O IPIMAR deixou dezenas de bolseiros, durante vários meses, sem receber a bolsa a que tinham direito. Também por estas razões as instituições bancárias se recusam a conceder créditos a bolseiros, nomeadamente no que se refere à compra de habitação própria.
Em quarto lugar, propomos o direito aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, nos mesmos termos em que são atribuídos aos trabalhadores da Administração Pública.
Em quinto lugar, o projecto de lei prevê o direito à integração no quadro de pessoal da respectiva instituição de acolhimento ou à formulação de um contrato de trabalho sempre que o bolseiro se encontre a responder a necessidades permanentes do sistema.
Estas são algumas das propostas que apresentamos, para as quais pedimos a atenção das Sr.as e Srs. Deputados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Estamos disponíveis para, em sede de especialidade, acolher todos os contributos que possam melhorar e dignificar o emprego científico em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Pretendemos com o nosso projecto de lei dizer aos jovens portugueses que é possível ficar em Portugal, que não é indispensável ir para o estrangeiro, que é necessário ficar em Portugal, sem pôr em causa a sua qualificação, valorizando antes o seu trabalho e apostando no indispensável desenvolvimento do País, com mais e melhor emprego científico e com a sua presença no seu próprio País.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa colaboração no sentido de alertarem os colegas ausentes que estamos sem quórum de funcionamento. Se não for restabelecido, terei de encerrar a sessão.
A campainha está a tocar há mais de um quarto de hora, o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho já a deixou a tocar quando saiu da Mesa. Esta situação não pode ser aceite de forma alguma.

Pausa.

Informo os Srs. Deputados que já mandei recado às comissões parlamentares que estão a funcionar sem autorização (contrariamente ao que diz o Regimento) para que os respectivos membros venham assistir à sessão plenária.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.
Agradeço a colaboração prestada pelos grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema científico e tecnológico nacional é, sem dúvida, fundamental para o desenvolvimento do País, e não só. Aliás, quando hoje falamos em coesão social (um termo muito em voga, nomeadamente na Constituição europeia), um objectivo que na generalidade todos partilhamos, não podemos alhear a vertente da ciência e da tecnologia da incuba da investigação e desenvolvimento. É, pois, hoje, tido como fundamental o investimento nesta área.
Aproveito esta oportunidade para saudar o Governo português pelas últimas medidas anunciadas na área da ciência.