3845 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Protestos do PCP.

A prática da aplicação do articulado que hoje propõem seria uma confusão generalizada e iria acabar de vez com o espírito do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica. Por aí não iremos, Sr.ª Deputada. Vamos, certamente, para uma reformulação do Estatuto, para garantias sociais (algumas das que falou), em relação às quais já foi demonstrada abertura por parte do Governo.
Não é por a Sr.ª Deputada ter apresentado primeiro o diploma que lhe vamos dizer que tem razão, que lhe vamos dar os parabéns e dizer que o projecto de lei não está mal feito. Está mal feito em algumas questões, pelo que vamos avançar noutro rumo. Pedimos-lhe desculpa por isso, por não seguirmos aquilo que são as crenças comunistas e por seguirmos aquilo que é o nosso discurso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Chumba-se porque é nosso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Chumba-se porque é da oposição!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não, não somos nós quem o afirma, é a própria Ministra da Ciência e do Ensino Superior quem reconhece que é quase impossível ao nosso país cumprir em 2010 os objectivos da chamada Agenda de Lisboa no que diz respeito às metas da investigação científica.
Neste momento, Portugal não chega a dispor de metade dos 75 000 doutorados que constam dessa meta, sentindo a Ministra Maria da Graça Carvalho a necessidade de refrear os ânimos e de esclarecer, como já o fez no Parlamento, que essa meta não é atingível, o que significa reconhecer o falhanço das políticas do Governo neste domínio.
De facto, não é por vir ao Parlamento apresentar cinco ou seis vezes a mesma iniciativa que o Governo nos vai fazer aproximar do nível científico dos países da União Europeia e daqueles que nela entrarão dentro de dias. É fácil vir aqui falar vezes sem conta do novo modelo económico, mas é difícil estruturar políticas que permitam levar a cabo essa estratégia.
O projecto de lei do PCP que hoje discutimos é um passo importante neste sentido, e o Bloco de Esquerda votá-lo-á favoravelmente.
Não se cansando de proclamar que agora é que vai apostar na ciência e na investigação científica, a maioria PSD/CDS-PP tem hoje uma boa oportunidade de aprovar a justeza das suas afirmações, cortando com o abandono e a letargia a que votou a política científica nos últimos dois anos.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é uma falsidade!

A Oradora: - O projecto de lei do PCP que aqui hoje discutimos não terá, certamente, o condão de alterar de forma significativa a estratégia e a linha de orientação da política científica no nosso país. Não é disso que se trata mas, sim, de fornecer mecanismos de estabilidade laboral, autonomia e direitos sociais, que constantemente têm sido negados aos bolseiros de investigação científica.
É preciso que se diga que nunca Portugal teve uma geração tão qualificada e, paradoxalmente, com tão poucos direitos e garantias de trabalho. É uma questão de elementar justiça reparar o que temos o dever de reparar.
Não pode a maioria menorizar o impacto que estes bolseiros representam na produção científica nacional. A este respeito acaba de sair um estudo onde se constata que 23% dos elementos dos centros de investigação nacionais são bolseiros e, mais impressionantemente ainda, que 26% das publicações escritas em revistas internacionais são elaboradas por bolseiros. A produtividade e a relevância destes quadros na produção científica nacional e para o desenvolvimento da ciência no nosso país é absolutamente inegável.
Inegáveis são também as condições laborais, de autonomia e de regalias sociais a que estes jovens têm sido sujeitos. A maioria deles não tem qualquer tipo de apoio social no tempo que decorre entre o fim de uma bolsa e o início da seguinte.
Trágico país este que condena centenas dos seus mais qualificados quadros! É uma situação laboral própria dos finais do século XIX. Com o mercado laboral aberto e deficitário de quadros qualificados, não é crível nem expectável que esta situação perdure indefinidamente.