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3847 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

 

O Orador: - que, por enquanto, apenas prometeu coisas -, por desempenhar funções que deveriam caber a investigadores de carreira.
O Governo esqueceu-se deles, porque eles lhe dão jeito, pois, assim, se mantêm abertos os laboratórios e centros de investigação do Estado e porque são estatisticamente pouco significativos.
Como já referi, é nossa opinião que o Estatuto actual mereceria algumas adaptações e ajustamentos, mas isso seria competência do Governo, se acaso tivéssemos um Governo preocupado com matérias tão pouco mediáticas, como seja o Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica.
No entanto, o Partido Comunista entendeu apresentar um projecto de lei que, registe-se, não nos parece que contenha tudo aquilo que seria necessário para melhorar o actual Estatuto dos bolseiros. E isto porque o PCP, apesar do que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita já disse aqui hoje, corre o risco de confundir bolseiros com funcionários da Administração Pública, porque exige para aqueles, cujo trabalho deveria ser visto não como parte integrante de uma carreira profissional mas, sim, como uma fase de formação dos jovens licenciados, mestres ou doutores que pretendam seguir uma carreira profissional científica, condições e regalias que não se coadunam com o perfil daquilo que, em nosso entender, deve ser o perfil do bolseiro de investigação científica.
Ora, aqui é que discordamos. Se for aprovado tal como está, o projecto de lei do PCP irá, no fundo, consolidar um novo tipo de carreira profissional,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … que são os funcionários públicos com contrato a prazo, que respondem pelo nome de "bolseiros".

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Será essa a função dos bolseiros? Será isso o que eles querem? Será disso que o País necessita? Temos dúvidas! Temos muitas dúvidas!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O seu discurso é semelhante ao do PSD!

O Orador: - Sr.ª Deputada, há coisas que, possivelmente, poderão ser vistas noutra perspectiva!
Por isso, manifestamos a nossa disponibilidade para, depois de viabilizarmos o projecto de lei do Partido Comunista na generalidade, darmos o nosso contributo para, em sede de especialidade, ele sair melhorado.
E fá-lo-emos, em nome dos bolseiros - um rico capital humano que tanta falta nos faz - e para vergonha de um Governo de maioria absoluta que, ao fim de dois anos a fazer que governa, é incapaz de dar acabamento a uma obra iniciada por um governo do PS e que tinha por objectivo trazer Portugal para a linha da frente no que à qualificação dos cidadãos diz respeito.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, ficamos-lhe profundamente agradecidos por ter obrigado o Governo, com esta iniciativa legislativa, a confrontar-se com a sua própria incapacidade…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Uma vez mais!

O Orador: - … e com o desprezo disfarçado que ele tem pelos cidadãos altamente formados, como são os bolseiros de investigação científica.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade! Sabe disso!

O Orador: - Veremos agora como é que a maioria que apoia o Governo - ou que é apoiada pelo Governo, sei lá…, normalmente é isso que acontece! - se vai comportar, nesta Casa, perante o interessante desafio que o Partido Comunista, com o seu projecto, aqui deixou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

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