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3863 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

 

Como os nossos recursos financeiros são escassos, o investimento neste sector obriga-nos também a uma gestão planeada por prioridades.
Como sabemos, as prioridades de investimento têm necessariamente subjacente uma hierarquização das disponibilidades financeiras do Estado, em função do grau de carências estruturais do País, tendo em conta a capacidade instalada em cada um dos sectores de satisfação das necessidades colectivas, razão pela qual, o Governo optou por encarar o projecto do novo aeroporto numa perspectiva de equidade e de sustentabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não se percebe é a conclusão!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aberto o debate, o primeiro orador inscrito, para uma intervenção, é o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista requereu um debate de urgência sobre o aeroporto da Ota e está no seu direito, mas o mais confrangedor, neste debate, é o PS vir agora reclamar a constituição de uma comissão eventual - pelo menos nos jornais, que não aqui - para análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional.
Ora, esta proposta do PS, que tem a designação de projecto de resolução n.º 166/IX, foi apresentada em 2003, no dia 14 de Julho. É esta a urgência do Partido Socialista?! O que fizeram até agora para agendar esta proposta?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Mas o mais escandaloso é este projecto de resolução não se referir, uma única vez, à localização do aeroporto na Ota.

Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, estejam com atenção, porque é importante os senhores recordarem o que escrevem!
Como eu estava a dizer, o projecto de resolução não faz uma única referência à localização do aeroporto na Ota. Nem uma única linha ou palavra! Foi isto que o PS prometeu à Comissão Pró-Ota?!
De facto, é inacreditável o pouco rigor e a leviandade com que o Partido Socialista aborda esta questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais: da vossa proposta decorre a abertura de um novo período para análise e acompanhamento da localização do futuro aeroporto internacional.
Quem ouviu a intervenção inicial do Partido Socialista nesta Assembleia terá pensado que o PS pretendia o contrário do que defendeu neste projecto de resolução, mas a verdade é esta, tal como acabo de referir - e tenho aqui uma cópia deste projecto de resolução, que exibo perante o Parlamento, assinado pelos Srs. Deputados José Junqueiro, José Augusto de Carvalho, José Miguel Medeiros e Miguel Ginestal.
Querem voltar, de novo, a discutir a localização do aeroporto ou querem que ele seja construído?! De facto, começo a ter dúvidas. Com este PS, nunca se sabe para que lado sopra o vento ou que posição assume.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as defendem que o novo aeroporto ocorra em simultâneo com o TGV. Mas foi o PS que não previu, nos estudos iniciais da alta velocidade, uma estação na Ota. Aliás, trata-se de uma

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