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3870 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

 

activo no tráfego aéreo transcontinental".
Lembra o mesmo relatório que os principais aeroportos internacionais da União Europeia estão saturados e que há lugar para aeroportos internacionais na costa atlântica da Europa, os quais podem exercer um papel importante na gestão do tráfego intercontinental. Diz ainda que Lisboa devia tirar partido da sua excelente posição - sublinho, Lisboa devia tirar partido da sua excelente posição.
A págs. 146, em síntese, são destacados seis elementos essenciais à consolidação de Lisboa - e, obviamente, de Portugal - no contexto europeu, um dos quais é, nada mais nada menos, a confirmação da região de Lisboa enquanto ponto de ligação intercontinental sobre a costa atlântica. Mas, recordo, "Madrid exprimiu fortemente a sua oposição".
O relatório, Srs. Deputados, é datado de Janeiro de 2002.
Castela, demonstradamente, não conseguiu convencer o governo PS, mas, pelos vistos, conseguiu convencer-vos a vós, actual maioria e Governo, quem sabe se ainda na oposição.
O Sr. Ministro, confrontado com o Diário de Notícias de 22 de Setembro último, sobre a nossa possível função de placa giratória no domínio aeroportuário, respondeu que não somos centro de coisa alguma.
Permito-me perguntar-lhe: a nossa posição geográfica não nos permite trabalhar para um papel central nas ligações intercontinentais,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … pelo menos com África e com as Américas?
De facto, não é seguramente com o Aeroporto da Portela, mesmo que completado com o aeroporto da Ota para voos charter, que Portugal exerce qualquer papel de plataforma logística à escala intercontinental na fachada atlântica da Europa.
Esta questão exige, pois, que seja dirigida ao Governo a seguinte pergunta: que contrapartidas para Portugal obtiveram os senhores do governo do castelhano Sr. Aznar para subverterem como subverteram o projecto da Ota? Foi a "luz verde" para o projecto, prioritário, n.º 16 - ligação multimodal Portugal/Espanha -, a caminho da Europa, para reforço da centralidade de Madrid? Que falta de ambição e de sentido estratégico ao não autonomizar o projecto da Ota do quadro das nossas crescentes dependências de Madrid!
Acresce ser inadmissível que, em democracia, um novo governo, na transitoriedade dos mandatos, tenha vindo com o propósito de refundar o País.
É inadmissível que uma decisão vital para o desenvolvimento de Portugal, legitimamente adoptada pelo anterior governo, seja dada como inexistente por este Governo. É uma atitude politicamente muito grave - saber-se-á de quem -, uma atitude estruturalmente desastrosa para o desenvolvimento do país, como declarou a comissão política distrital de Leiria, do PSD. Sabem em que data? Em 31 de Maio último.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por estas razões e por outras, como a das manobras de diversão e de chicana do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, é que mora entre muitos portugueses uma apagada e vil descrença. A responsabilidade é da vossa maioria e do vosso Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois pontos essenciais neste debate que convém sublinhar.
Em primeiro lugar, a construção do aeroporto da Ota é para este Governo a evolução lógica ao Aeroporto da Portela. A sua construção não está, nem nunca esteve, em causa.
Sobre o que consta do Programa do Governo já aqui se falou e não vale a pena repetir, mas relembro um esclarecimento dado nesta Câmara, em 6 de Junho de 2002, pelo então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, quando referiu: "Não está em causa que ele (…)" - aeroporto da Ota - "(…) venha a ser construído. O que reclama cuidado é o momento do seu lançamento e a preparação criteriosa

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