3938 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

iraquiano. Não há nenhum iraquiano na liderança da Al-Qaeda. Não há qualquer ligação entre a Al-Qaeda e o Iraque. Em contrapartida, está mais do que provado que o financiamento da Al-Qaeda saiu - e sai - da Arábia Saudita.
A Sr.ª Ministra diz que a Al-Qaeda, e cito, "quer estabelecer, de Marrocos ao Afeganistão, regimes fundamentalistas onde a única educação seja a corânica, a única lei a sua versão pura e dura da lei islâmica, com pena de morte, amputações e lapidação de adúlteras, onde as mulheres não tenham direitos, incluindo o direito à educação, e andem veladas da cabeça aos pés". Diz a Sr.ª Ministra que não precisamos de tentar imaginar um país assim. Pois não.
Diz o relatório da Amnistia Internacional sobre a Arábia Saudita, quanto à pena de morte, que, no ano passado, foram executadas 48 pessoas, quanto às amputações, que, pelo menos, sete pessoas viram cortadas a mão direita, que 15 crianças foram flageladas em público por namorarem num parque, que dezenas de pessoas foram torturadas e que as mulheres não têm quaisquer direitos. O absurdo é tal que 15 crianças morreram queimadas num incêndio de um colégio interno porque os polícias religiosos não as deixaram fugir por não estarem os pais à porta.
Dizia a Sr.ª Ministra que o inimigo é quem dá doutrina e dinheiro à Al-Qaeda. Ora, quem dá a doutrina são os wahabitas da Arábia saudita, seita islâmica dominante naquele reino e que é professada por Bin Laden.
A Arábia Saudita financia em todo o mundo a expansão da doutrina wahabista, o mais repugnante fundamentalismo, que choca frontalmente com a essência do Islão.
A central do terrorismo mundial está na Arábia Saudita, mas o seu Governo, Sr.ª Ministra, quer ser fiel a este aliado. Explique-me, por favor, como é que se combate o terrorismo e ao mesmo tempo se fazem negócios com a Arábia Saudita.
A Sr.ª Ministra tenta explicar-se dizendo que tem relações diplomáticas normais com a Arábia Saudita e que, por isso, é justo estabelecer acordos bilaterais. Quando é que já ouvimos isto? Sobre a venda de armas ao Iraque. Nada de novo, portanto. Os negócios valem sempre mais do que os princípios que invocam para justificar a guerra. O Iraque ontem, a Arábia Saudita hoje.
Diz, ainda, uma coisa extraordinária: que as visitas também servem para discutir os direitos humanos. Nunca tal foi lido em nenhum dos documentos oficiais. Mas que coisa estranha! Para discutir os direitos humanos enviam um Ministro da Defesa?! Desculpe, mas não há como acreditar! Aliás, o que o Sr. Ministro da Defesa foi discutir está escrito no boletim Informação Mensal Sobre Relações Bilaterais de Defesa, n.º 6, de Junho de 2003, que diz, e cito: "Durante as conversações foram debatidos diversos assuntos de interesse para ambas as partes, de que se destacam a possibilidade de incremento da cooperação ao nível industrial de defesa, particularmente no domínio da manutenção aeronáutica, bem como a eventual frequência de cursos ministrados nas nossas academias militares por oficiais sauditas. Foi ainda sugerida a celebração de um acordo de cooperação bilateral no domínio da defesa, cuja proposta de texto está já a ser preparada na Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)". Está tudo aqui, não é um documento secreto (se a Sr.ª Ministra quer uma cópia, tenho-a aqui para lhe dar) e em nenhum lugar se fala em direitos humanos.
Voltamos a perguntar: este acordo já foi assinado? Qual é o seu conteúdo? Continuamos sem resposta, mas sabemos que a Ministra e o Governo não querem dizer uma palavra sobre isto. É um escândalo!
Portugal mantém tropas da GNR no Iraque. Participa de uma ocupação imoral, desumana e que foi feita ao arrepio da legalidade internacional. Fá-lo em nome de princípios falsos e de interesses obscuros. Se o Sr. Primeiro-Ministro fosse realmente um aliado honrado do S. George W. Bush deveria ter a coragem de lhe dizer: "Portugal vai sair do Iraque e todas tropas ocupantes deveriam fazer o mesmo."
Quanto mais a ocupação demorar, mais vai crescer a violência e piores vão ser as condições para a autodeterminação. Quanto mais prisões arbitrárias, quantas mais invasões nocturnas de domicílio, quantos mais assassinatos de civis inocentes em checkpoints mais vai ser potenciada a resistência, a violência e o terrorismo internacionais.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - É hora de tomar decisões corajosas. Como já fez o Primeiro-Ministro eleito da Espanha, José Luis Zapatero, Portugal deve anunciar a retirada da GNR do Iraque.
O tempo urge. O momento é agora e, por isso, o Bloco de Esquerda entregará na Mesa um projecto de resolução para a retirada da GNR do Iraque.

Aplausos do BE.