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3954 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

 

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, continua a haver uma dúvida, porque parecer relativo à matéria de substituição temporária, neste momento, só há um para votar, creio eu.

O Sr. Presidente: - Exactamente, é este último, que se refere ao pedido de suspensão do exercício de mandato da Sr.ª Deputada Paula Carloto, ao abrigo das disposições da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, é precisamente sobre este, que o Sr. Presidente agora referiu, que não há convergência de voto.

O Sr. Presidente: - Portanto, quanto ao parecer relativo à substituição da Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira, do PSD, do Círculo Eleitoral de Viseu, não havia qualquer objecção.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, alteramos a votação…

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - … e consideramos que o parecer relativo à substituição, por renúncia ao mandato, da Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira, do PSD, por Elvira Figueiredo foi aprovado por unanimidade.
Passamos agora à votação do parecer da Comissão de Ética relativo à substituição, por suspensão do mandato, da Sr.ª Deputada Paula Carloto, do PSD (Círculo Eleitoral de Santarém), por Pedro Manuel Dias Figueiredo Marques, com início em 2 de Abril, inclusive.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Processo n.º 257/02.0TASTR -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Cordeiro (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Gabinete de Apoio Técnico Entre Douro e Vouga - processo de inquérito aberto com vista a apurar o rigor do acompanhamento e fiscalização das empreitadas de obras públicas designadas por "Jardim Público da Ponte", em que é dono da obra o município de São João da Madeira -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 2, pelas 10 horas, constando da ordem de trabalhos

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