3972 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

Aplausos do PS.

Sem dúvida que a primeira de entre todas as causas é a confluência de um conjunto invulgar de factores climáticos e meteorológicos: altas temperaturas em dias consecutivos, sobretudo no mês de Agosto; reduzido teor de humidade do ar; secura na vegetação; ventos fortes; ocorrência de trovoadas.
Não é, pois, a meteorologia que divide a maioria e a oposição, como, aliás, não é também o reconhecimento de causas estruturais, designadamente as associadas ao desordenamento florestal, à desertificação, à estrutura fundiária, à gestão dos espaços e dos recursos florestais, bem como à limpeza da floresta.
O que verdadeiramente nos divide é o que separa a maioria dos factos: a recusa em reconhecer a existência de avisos prévios sobre a ocorrência de factores climáticos invulgares e a recusa também em reconhecer certas causas operacionais, que também existiram, apesar do esforço verdadeiramente heróico dos bombeiros.

Aplausos do PS.

E são estas explicações operacionais - nos domínios da prevenção, da primeira intervenção, do planeamento, da coordenação e do próprio combate aos fogos - que a maioria, contra toda a evidência, se recusa a reconhecer em tudo o que possa afectar ainda mais a imagem do Governo.
E é sobretudo aqui que o relatório se torna um exercício quase delirante de fuga à realidade das coisas.
Diz o relatório que em 2003 não houve cortes orçamentais na preparação da campanha de prevenção dos fogos florestais e que o dinheiro até aumentou - mas o Director-Geral das Florestas veio aqui reconhecer que não pôde fazer a habitual campanha de sensibilização por força de constrangimentos orçamentais.
Chega a dizer-se por duas vezes no relatório que a preparação da campanha de prevenção e combate aos fogos, pasme-se, foi "em tudo semelhante" à de anos anteriores - e com isso ignoram-se de uma assentada as consequências negativas da extinção da CNEFF, da tardia entrada em funcionamento dos postos de vigia, da contratação também tardia de meios aéreos e da constituição igualmente tardia dos grupos de primeira intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. João Moura (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Mais: o relatório desafia o mais elementar bom-senso quando afirma peremptoriamente e "sem margem para dúvidas" - porque a maioria raramente tem dúvidas…! - que a fusão dos Serviços de Bombeiros e Protecção Civil "não teve qualquer efeito ou influência na situação vivida com os incêndios em 2003", não obstante quase todos os agentes do sector terem apontado os manifestos efeitos negativos desta inoportuna alteração orgânica a poucas semanas do início da campanha.
Até a primeira intervenção - que o Director da Polícia Judiciária apontou, e bem, como a chave do problema e que o Ministro da Agricultura reconheceu ter demorado um tempo excessivo - foi, pelo contrário, considerada pelo relatório como não tendo sido lenta; os incêndios é que progrediram depressa demais!!…
Descoordenação, então, é uma palavra que praticamente não consta do relatório e de que a maioria não quer ouvir falar, embora essa tenha sido a palavra mais frequentemente utilizada em Portugal no Verão do ano passado, logo a seguir à palavra tragédia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório aprovado na Comissão Eventual de Fogos Florestais não dignifica o Parlamento, nem esta maioria. Já tínhamos um Livro Branco com a assinatura do contestado Ministro da Administração Interna, agora ficamos com um relatório de "branqueamento" com a assinatura da maioria parlamentar.

Aplausos do PS.

Este relatório está ao serviço da maioria. A maioria saberá para que lhe serve um relatório destes.

Aplausos do PS.