3976 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

chamando a sua atenção para o pouco tempo de que dispõe.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Reis, coloco-lhe uma pergunta muito simples: se tudo correu bem com a fusão do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Protecção Civil por que é que foram demitidos todos os responsáveis, os operacionais e os não operacionais, estando, neste momento, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a ser de novo reestruturado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, a resposta à questão que me colocou é muito simples.
Toda a gente sabia que, tendo em conta a época de incêndios que ocorreu, houve um enorme desgaste dos responsáveis, que entretanto surgiram entre eles problemas de incompatibilidade pessoal, não tendo sido possível ao Governo, nem a quem tivesse um mínimo de responsabilidades nesta matéria, deixar de equacionar o restabelecimento das condições de funcionamento que se tinham degradado após os incêndios.
Em boa hora, pois, o Sr. Ministro entendeu - e bem! - criar essas condições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, muito rapidamente, de extrair algumas conclusões deste debate.
A primeira é a de que se comprova aquilo que vimos constatando há muito tempo: que a maioria funciona como "biombo" das incapacidades do Governo e, independentemente da gravidade destas e de estar em causa o interesse nacional, teima em "meter a cabeça na areia" como a avestruz, tapando as asneiras do Governo.
A segunda é a de que a maioria tentou claramente, desde o princípio, nesta Comissão, condicionar as suas conclusões, fazendo tábua rasa das audições que nela tiveram lugar. O verdadeiro relatório está, pois, nos seus anexos, não está no corpo principal, e é para esse que chamo a atenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceira e última conclusão: estamos mais preocupados com aquilo que vai acontecer neste ano do que com o conteúdo deste relatório. Com efeito, a próxima época de Verão está aí, infelizmente os incêndios já começaram e, por este andar, a situação poderá vir a ser igual ou, se calhar, ainda pior que a do ano passado.
Fazendo um ponto de situação, direi à maioria e ao Governo: não aprenderam nada, são péssimos alunos, estão reprovados!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre o relatório, as suas insuficiências e a sua unilateralidade está tudo dito.
Em relação ao "incendiarismo", Sr. Deputado Vítor Reis, leia o Relatório de Segurança Interna de 2003, que refere uma diminuição do número de detenções por fogo posto - menos 18,2%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, no tempo que nos resta neste debate, queremos manifestar a nossa profunda preocupação quanto ao futuro imediato: estamos em Abril, os primeiros fogos já começaram e não constatamos que, até ao momento, apesar dos anúncios feitos, estejam em marcha as medidas necessárias para evitar a repetição da tragédia de 2003.