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3977 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
E as medidas necessárias são as seguintes: comissões municipais de florestas, brigadas helitransportadas, brigadas de primeira intervenção deslocalizadas para as zonas de risco, reforço do corpo da Guarda Florestal, limpeza das zonas de risco, equipamentos para os bombeiros adequados aos terrenos onde têm de intervir.
Fazemos votos para que as nossas preocupações não se traduzam numa nova tragédia em 2004!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como nota final, gostaria de dizer que a Comissão trabalhou bem, havendo, no entanto, divergência de opinião: uns defendem a conclusão dos factos que foram apurados na Comissão e outros procuram - e nós entendemo-lo, pois isso corresponde à tarefa dos partidos de oposição - fazer juízos conclusivos de natureza político-partidária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está provado, inequivocamente, que, em termos de prevenção, o ano de 2003 foi igual aos anteriores: foram aumentados os valores para a prevenção, foi feita uma campanha que, no início de Junho de 2003, estava em condições de funcionar normalmente. Então, o que é que sucedeu? Aquilo que todos sabemos, aquilo que, em sede de Comissão, quem esteve interessado em ouvir de forma imparcial percebeu: uma situação anormal, à qual foi dada uma resposta com os meios possíveis disponibilizados e que nunca, em Portugal, tinham sido usados.
Queremos dizer, de forma séria, que a situação evidenciou, isso sim, uma carência do País, que se traduz na indispensabilidade de se avançar com a reforma da protecção e socorro, que defendemos. É isso que está em causa e é isso que a oposição, em particular o Partido Socialista, não aceita.
Este Governo discutiu, reflectiu e agiu, tendo dado início a uma reforma indispensável neste país, que é a da protecção e socorro.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Não se nota, Sr. Deputado!

O Orador: - Vão notar!
O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil está a ser organizado e está a ser criado um novo modelo de gestão. É isto que importa ao País.
Mas importa também ao País fazer-se aquilo que está a ser feito no âmbito da floresta, apostando-se seriamente numa efectiva política de prevenção, dotando-o dos meios indispensáveis.
Isto dói muito à oposição, mas é este o caminho que o Governo está a trilhar, que considera ser o correcto para servir os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
Antes de passarmos à discussão das petições n.os 30/VIII (1.ª) - Apresentada pelo Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural de Sintra-Cascais, solicitando que a Assembleia da República intervenha com vista à salvaguarda do Parque Natural de Sintra-Cascais, 36/VIII (2.ª) - Apresentada pela Comissão Pró-Universidade de Bragança, solicitando a criação da universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico, 44/VIII (2.ª) - Apresentada pela Comissão de Residentes e Amigos Europeus de Paderne, apelando à Assembleia da República para que discuta o traçado da A2, no troço compreendido entre São Bartolomeu de Messines e a Via Longitudinal do Algarve, e 51/VIII (2.ª) - Apresentada por José Mendes Rodrigues e outros, manifestando a sua oposição ao traçado da A1/IP9, por entender que esse traçado da auto-estrada Braga/Guimarães está a ser feito "à margem de exigências legais e contra os direitos constitucionais e humanos dos cidadãos atingidos directa e indirectamente", em que cada grupo parlamentar dispõe de 10 minutos para intervir sobre estas petições, vou dar a palavra ao Sr. Secretário

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