3985 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

informação que tem chegado ao nosso grupo parlamentar) de que muitos peticionários se têm queixado de que a informação sobre a discussão das suas petições chega de uma forma muito tardia. Sabemos que, às vezes, o contacto com os peticionantes não é fácil fazer-se de um dia para o outro, e, nomeadamente em relação a esta petição em concreto, chegámos a receber uma comunicação escrita, com a preocupação dos peticionários, pelo facto de terem sido informados tão em cima da hora, razão por que também considero que o adiamento do debate desta petição, para o dia 16, teria feito todo o sentido,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … de modo a que os peticionários pudessem assistir ao debate parlamentar.
De qualquer modo, eu gostaria de referir apenas duas ou três notas.
Primeira, esta petição encerra em si uma preocupação muito legítima no sentido de que muitas vezes o estatuto de protecção das áreas protegidas não passa efectivamente do papel, nomeadamente nas áreas protegidas próximas das grandes áreas urbanas, onde a questão da pressão imobiliária é profundamente vergonhosa, como também é vergonhoso o comportamento de sucessivos governos que têm cedido, de uma forma profundamente escandalosa, a essa pressão.
Relativamente ao Parque Natural de Sintra-Cascais, a questão do Abano já aqui foi referida com grande premência. Quem não se lembra da questão da Praia Grande, com o crescimento do urbanismo na Praia das Maçãs? Ou da ocupação da Várzea de Sintra pelo betão em terrenos da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional? Ou da tentativa de destruir um dos patrimónios mais importantes da vila, a Volta do Duche, para instalar um parque subterrâneo para automóveis? Estes são apenas alguns exemplos.
Uma das pretensões destes peticionários, e é a primeira apontada, é dotar o Parque Natural de Sintra-Cascais dos meios humanos e materiais necessários ao cumprimento dos seus objectivos legalmente estatuídos e que justificam a sua existência. No que a isto diz respeito, vou referir só duas notas: o plano de ordenamento pode ter criado muitas expectativas para alguns, ou pôde ter criado, por si só, algumas expectativas, mas, tal como Os Verdes denunciaram, é um instrumento extremamente fragilizado, nomeadamente naquilo que respeita a uma questão que seria fundamental nesta área protegida - a preservação face à pressão imobiliária, que é extremamente grande nesta área protegida.
A segunda nota prende-se com os sucessivos desinvestimentos em sede de Orçamento do Estado em relação à conservação da natureza e às áreas protegidas e também a esta em concreto, o que dificulta muito mais, como é evidente, esta primeira pretensão destes peticionários.
Por parte do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" quero apenas dizer que certamente continuaremos, como temos feito até à data, a denunciar com grande veemência todos os atentados que se têm procurado fazer e que, por certo, se continuarão a tentar fazer infelizmente, porque de facto não vejo o Governo alertado, com o rigor necessário, para esta matéria, nomeadamente com esta última revisão do plano do ordenamento. Mas continuaremos, certamente, a denunciar situações e a procurar, na medida das nossas possibilidades, dar visibilidade pública no sentido de contribuir para que estes atentados não venham a concretizar-se.
Esta é a mensagem que gostaria de deixar por parte do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Veiga inscreveu-se para um contraprotesto, relativamente ao protesto da Sr.ª Deputada Edite Estrela…

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Nos mesmos termos em que o fez a Sr.ª Deputada Edite Estrela, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Edite Estrela, quero realçar que fiz a minha intervenção como Deputado, que sou, e no uso de todos os meus direitos constitucionais, legais e regimentais que daí resultam.
Sr. Presidente, para que não restem dúvidas, informo a Câmara que não exerço funções de administrador do SMAS de Sintra.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!