3986 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para a petição n.º 30/VIII (1.ª), vamos passar à discussão da petição n.º 36/VIII (2.ª) - Apresentada pela Comissão Pró-Universidade de Bragança, solicitando a criação da universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição em apreço tem como peticionário a Comissão Pró-Universidade de Bragança, que é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Bragança, destacado militante do PSD.
Esta petição deu entrada na Mesa em 13 de Outubro de 2000 e tem como objecto a criação da universidade de Bragança com base no actual Instituto Politécnico de Bragança.
O Partido Socialista defende, e sempre defendeu, a criação de ensino universitário em Bragança, mas não preconizamos este caminho. Não preconizamos este caminho em nome da qualidade do ensino superior, porque preferimos ter um bom instituto - e o Instituto Politécnico de Bragança é um instituto de grande qualidade - a uma má universidade.

A Sr.ª Paula Malojo (PSD): - Ainda bem que reconhece!

O Orador: - No entanto, esta petição foi muito apoiada ao longo dos anos pelos quadros e por todo o PSD do distrito de Bragança e muito acarinhada pelo Dr. Durão Barroso, enquanto líder da oposição e, aliás, quando descobriu as suas origens transmontanas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O Dr. Durão Barroso, nesse carinho que dedicou a esta causa, subscreveu um requerimento, aqui apresentado em 14 de Fevereiro de 2001, que diz: o PSD, aquando da preparação do programa eleitoral de governo para as eleições legislativas de 1999, estudou as questões relativas à cobertura do País por estabelecimentos de ensino universitário. E, em função das conclusões a que chegou, nomeadamente quanto às soluções e potencialidades das universidades quer nas vertentes mais tradicionais quer, sobretudo, como elemento dinamizador do desenvolvimento e de combate à desertificação do interior do País, incluiu no referido programa eleitoral a criação da universidade pública de Bragança.
Mas diz mais: em 13 de Dezembro de 2000, deu entrada na Assembleia da República uma petição promovida pela Comissão Pró-Universidade de Bragança e subscrita - o Dr. Durão Barroso estava atento - por 15 266 cidadãos, ou seja, 10% da população do distrito de Bragança, o que muito bem ilustra o empenhamento da população local na criação da universidade com base no actual Instituto Politécnico.
Este requerimento deu entrada na Mesa, como eu disse há pouco, em 14 de Fevereiro de 2001 e foi subscrito pelo Deputado Adão Silva (hoje membro do actual Governo), pelo Deputado Machado Rodrigues (ex-vice-presidente da vossa bancada, que, como transmontano sério, bateu a porta pelas promessas não cumpridas)…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e por um Sr. Deputado chamado Durão Barroso, que, presumo, é o mesmo que é agora Primeiro-Ministro.

Risos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mais: o carinho e a dedicação do Deputado Dr. Durão Barroso não se ficou por aqui. Em Março de 2002, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o Dr. Durão Barroso afirmou em Bragança que, contra a opinião dos tecnocratas do seu partido, criaria a universidade de Bragança com base no Instituto Politécnico de Bragança.

O Sr. António José Seguro (PS): - Fantástico!