4059 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

ainda recente, pelo lamentável dossier das obras do metro no Terreiro do Paço.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Maior censura seria difícil! E não se trata da censura de um qualquer agente político, trata-se da censura de um órgão soberano, como é o Tribunal de Contas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fundo, aquilo que o Tribunal veio agora dizer, preto no branco, foi que tudo quanto os Deputados do Partido Social Democrata tinham afirmado, quando criticaram a empresa e o Governo socialista por todo este inominável processo, só pecou por defeito. E, quando criticámos o que criticámos, fizemo-lo pensando nos dinheiros públicos, na segurança das pessoas e dos bens, no conforto e na comodidade dos cidadãos, isto é, no interesse público. Mas fizemo-lo também porque entendemos que, havendo erros grosseiros e manifesta incompetência, agora publicamente demonstrada, tinha de haver responsáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fomos, então, acusados de tudo: de estarmos a fazer politiquice, de que era tudo mentira, porque a lisura e a transparência tinham sido irrepreensíveis, de que as vítimas não éramos nós, os portugueses, que estávamos, e estamos, a pagar isto tudo, mas, sim, os apontados como pretensamente falsos responsáveis.
E agora? O que vamos ouvir? Vamos ouvir as mesmas acusações, proferidas pelas mesmas pessoas, só que dirigidas, agora, ao Tribunal? Talvez isso venha a acontecer mas, então, o que ficará bem demonstrado é a falta de vergonha, que não tem limites, de quem profere tais afirmações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De uma coisa podem estar certos: nós, Partido Social Democrata, não deixaremos que mais uma cortina de fumo seja erguida em torno de todo este processo, evitando que se apure a verdade e se perceba quem foi e é responsável directo ou político e pelo quê.
Nesse sentido, vamos requerer a vinda urgente do Tribunal de Contas à comissão parlamentar competente para o cabal esclarecimento das responsabilidades, da sua hierarquia e dos factos apurados.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em nome da publicitação da verdade, que alguns habilidosamente tentaram escamotear, que o vamos fazer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em defesa da transparência, da seriedade de propósitos e do interesse público, que alguns teimaram em sacrificar, para que sirva de lição e para que seja mais difícil que isto volte a acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o Tribunal de Contas fez um trabalho sério e profundo nesta auditoria ao Metropolitano de Lisboa.
A intervenção que acaba de ser proferida pelo Sr. Deputado Marques Guedes, aliás, em dissonância com declarações públicas do actual Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, só pode ter um significado: o alijar de responsabilidades por parte da bancada do PSD…

Aplausos do PS.

… em relação ao tempo em que também exerceu a tutela do Metropolitano de Lisboa. E se há críticas fundadas do Tribunal de Contas sobre a forma como o concurso foi lançado e adjudicado não nos