4088 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

confrontar esse documento com as palavras que aqui proferiu há pouco.
Não obstante as explicações formais, não se entende muito bem tanta pressa, sobretudo quando se sabe que a Espanha ainda não ratificou o acordo e que há bastante regulamentação por aprovar. Portanto, o MIBEL não tem condições para entrar em funcionamento a 20 de Abril. A menos, Sr. Ministro da Economia, que o Governo, de "bom aluno" europeu, se queira agora transformar numa espécie de "bom aluno" ibérico.
A verdade é que estamos perante a ratificação de um acordo que pode ter consequências muito graves para o País, para os consumidores domésticos, para as pequenas e médias empresas e, no futuro, para o provável agravamento das assimetrias internas entre litoral e interior, entre zonas urbanas e zonas rurais.
A questão central que se coloca tem a ver com o futuro do sector eléctrico nacional. É que a liberalização introduzida pelo MIBEL vai muito provavelmente provocar a absorção por Espanha do mercado português de energia, vai muito provavelmente provocar a apropriação pelas grandes empresas espanholas da produção nacional de energia eléctrica. Ó Sr. Ministro da Economia, até técnicos e políticos ligados ao PSD e ao Governo reconhecem e admitem isto. E, em vez de o Sr. Ministro vir aqui dar explicações mais ou menos professorais aos Deputados, queria que o Sr. Ministro fosse dar uma explicação ao Sr. Eng.º Mira Amaral, que admitiu, no jornal Público de 5 de Março, o risco de absorção por Espanha do mercado português de energia.
Sr. Ministro, posso oferecer-lhe cópia dessa notícia, se quiser, mas, de facto, gostaria que fosse dar uma aula ao Sr. Eng.º Mira Amaral, para lhe explicar por que é que isso pode ou não acontecer.
O MIBEL vai criar as condições óptimas para que mais um sector económico estratégico português passe para o estrangeiro, para que mais um centro fundamental de decisão nacional seja entregue de mão beijada, neste caso em mãos espanholas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao contrário do que é sugerido nas entrelinhas, mas evidentemente nunca explicitado, o MIBEL não vai contribuir em nada para inverter o processo de degradação da qualidade do serviço actualmente prestado - com o encerramento de serviços, a ausência de apostas de investimento no alargamento, conservação da rede, garantia de fornecimento contínuo e sem quebra de energia eléctrica, entre outros - e que atinge especialmente as populações mais afastadas dos grandes centros urbanos, onde não se justifica (segundo os critérios neoliberais do MIBEL) a realização deste tipo de investimentos.
Se é verdade (argumentarão alguns, com justificação) que estas não são responsabilidades directas do MIBEL (e é verdade que não são), não é menos verdade que as orientações políticas de gestão do sector eléctrico nacional têm unicamente servido a liberalização a introduzir pelo MIBEL e, por isso mesmo, têm estado na base da constante degradação da qualidade do serviço eléctrico, que atinge cada vez mais portugueses, sobretudo fora dos centros urbanos, cavando cada vez mais as assimetrias regionais internas.
Uma palavra ainda, Sr. Ministro da Economia, para os preços de energia eléctrica com que o Governo tenta adoçar a criação do MIBEL e as suas consequências, começando por lhe dar conta de uma notícia do Diário de Notícias do dia 12 de Fevereiro - já agora, vou oferecer uma fotocópia ao Sr. Ministro e outra à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho -,…

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Não preciso!

O Orador: - … onde se diz que "a ERSE contradiz o Ministro e prevê a alta dos preços".
Ora vejam lá! Afinal não é o PCP, é o Eng.º Jorge Vasconcelos que o prevê! E previu-o duas vezes! Diz, pois, a notícia que Jorge Vasconcelos quis esfriar a opinião pública quanto a uma generalizada quebra dos preços da energia eléctrica, acrescentando depois que em Portugal a pressão sobre os preços da electricidade vai no sentido da subida.
Ó Sr. Ministro, vá lá explicar ao Presidente da ERSE que não é assim, mas explique também a todos os outros que têm defendido esta tese.
Antes de mais, uma constatação: se os preços são mais baixos em Espanha, isso acontece porque o governo espanhol, ao contrário do que sucede em Portugal, tem intervenção directa na sua definição e subsidia, directa ou indirectamente, o seu valor, designadamente no que respeita aos preços da energia que é fornecida às empresas espanholas. Isto é: se os preços em Espanha são mais baixos, não é apenas consequência da existência de um mercado maior e mais forte, que toda a gente reconhece, e muito menos é consequência de qualquer processo de liberalização. Pelo contrário, no fundamental, os preços em Espanha são inferiores, porque são preços políticos pré-definidos e garantidos pelo governo, criando-se, assim, condições para uma maior competitividade da economia espanhola.
Mas a isto, como se sabe, faz o Governo português "orelhas moucas", limita-se a invocar o mercado e o "santo nome da liberalização", com as consequências conhecidas, por exemplo, no caso dos combustíveis.