4099 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

No entanto, esta proposta de lei não se fica apenas pelos apoios a conceder às realidades que hoje em dia já existem. Pretende ir-se mais longe. Por isso, nesta proposta de lei, há duas medidas que devem ser realçadas, uma das quais a da certificação.
No que diz respeito aos apoios na área da investigação, do desenvolvimento e da inovação, esta proposta de lei introduz o certificado Ciência 2010 - e sabemos como, hoje em dia, a certificação é importante para a transparência e para a credibilidade deste tipo de apoios no que toca à participação de todos os agentes que intervêm numa área tão importante.
Há, ainda, outra realidade introduzida por esta proposta de lei que também é inovadora e que permitirá que o próprio diploma seja implementado com maior sucesso. Refiro-me à criação da rede nacional de mecenato científico.
A existência de uma rede nacional de mecenato científico permite uma maior divulgação, uma maior participação de todos no investimento e na realização dos objectivos já traçados.
Sr.as e Srs. Deputados: A fama e o proveito são duas realidades que, muitas vezes, não aparecem identificadas uma com a outra, tantas vezes aparecem invertidas.
Este Governo tem, de facto, a fama, criada pela oposição, de não se importar com a ciência, tem a fama de não saber fazer investimento público, mas foi este Governo que apresentou os programas que permitem não só o investimento de 2 biliões de euros como a manutenção dos apoios da União Europeia para a área da ciência.
Este Governo é o que apresenta novas medidas na área do mecenato científico.
Portanto, para um Governo, e uma maioria, que realiza este tipo de iniciativas e que promove o desenvolvimento destas áreas, o que menos importa será a fama, porque o proveito estará garantido. Muito mais importante ainda é que este não é um proveito para uma maioria ou para um governo mas, sim, para Portugal e para os portugueses.
Portanto, fique a oposição com a fama que criou porque os portugueses ficarão com o proveito que este Governo tem produzido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei se há um único Deputado da maioria que tenha ouvido a intervenção do Deputado Massano Cardoso em nome da bancada do PSD. Sei que foram muito poucos os Deputados da maioria que ouviram a Ministra ou o ex-ministro da Ciência apresentar o contra-projecto do Partido Socialista. Talvez esta descontracção com que se trata um assunto tão importante diga tudo a respeito "famas e a proveitos"… É que, de facto, este é um problema importante.
Temos aqui um ponto de partida para uma discussão que trata das raízes essenciais do atraso português no acesso ao conhecimento e à competência e é tratado com a descontracção do turista que se passeia na feira de Carcavelos - foi esse o sururu que houve até agora!
Vale a pena sublinhar que há uma falta de resposta nesta questão essencial que desmente em absoluto as declarações do Governo ou da maioria que o apoia sobre a importância que dão a esta matéria.
Aliás, o Deputado Massano Cardoso, com razão, sublinhou o atraso em número de teses em comparação com outros países, em número de publicações científicas, em número de citações. Registou, também com razão, que, nessas matérias, houve ligeiro progresso nos últimos anos.
Se assim é, como explicar, então, que, com este Governo, sejam encerrados laboratórios e centros de investigação e que os estudantes mais qualificados das Universidades não tenham qualquer possibilidade de fazer carreira académica ou científica em Portugal?
Como explicar que, em campos tão importantes como o da biotecnologia ou o da farmacogenómica, este Governo assista impávido e sereno à declaração de um dos mais importantes cientistas europeus, que é português, que declara que, para fazer investigação, terá de ir para Madrid porque, em Portugal, não terá condições para continuar a investigação que lhe permitiu não só registar patentes como desenvolver competências e publicar artigos científicos?
Como explicar, então, que a resposta para esta situação seja esta lamentável e pífia tentativa de dizer que, concedendo benefícios fiscais à iniciativa privada, obteremos uma compensação por aquela falta?
O que é que a iniciativa privada fez até agora, Sr.ª Ministra? As Universidades privadas…, compare-as com as públicas e veja onde está a competência, onde está a qualidade, onde está o germe do progresso possível de que o País precisa. Veja onde está a diferença!!
Há uma única Universidade privada que pode equiparar-se à grande maioria das Universidades