4103 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Deputados não tenham tido a atenção ou o tempo de ler a nova reforma que, na terça-feira, foi proposta ao País e que está em consulta a todos os que queiram mandar os seus contributos. É uma profunda reforma do nosso financiamento, com regras claras para o investimento de todas as nossas unidades de I&D que tem como estímulo a excelência, a formação dos recursos humanos qualificados, o emprego científico, a consolidação institucional, a sustentabilidade das unidades, a produção científica, a transferência de tecnologia e a internacionalização. Qualquer unidade de I&D é capaz hoje de, olhando para a fórmula, saber em quanto é que vai ser financiada e de, se tiver comentários ou contributos a fazer, mandá-los.
Pela primeira vez, temos uma fórmula completamente transparente para o financiamento das unidades de I&D que depende do número de doutores e da avaliação externa internacional. Mas o complemento disso é feito através de um índice de produção científica em função do número de doutores formados, doutores formados em ambiente empresarial, do número de artigos publicados e do impacto desses artigos, do número de patentes, do número de spin off e start up que essa unidade produziu.
Portanto, há uma fórmula que está na nossa página da internet e que permite a qualquer unidade de I&D calcular o seu investimento.
É uma profunda reforma no sistema de financiamento, é um reorganizar do nosso mapa científico como tínhamos prometido.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Com autonomia, Sr.ª Ministra…!

A Oradora: - Quanto à questão do êxodo dos nossos cientistas, quero dizer-vos que, no âmbito do Programa Ciência 2010, temos um pacote de bolsas, parte das quais com um complemento para a inserção destinado a jovens cientistas nacionais radicados no estrangeiro que queiram regressar a Portugal.
Também no pacote da nova tipologia de projectos do Programa Ciência 2010 teremos projectos para os jovens cientistas que queiram regressar a Portugal. O estímulo que apresentámos na terça-feira é um estímulo à qualidade para cientistas com currículo excepcional tanto em Portugal como no estrangeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pela primeira vez, a um cientista de qualidade damos um financiamento mediante a lista de publicações e de citações e a única coisa que exigimos, passados dois anos, é a lista dos novos artigos e citações publicados durante esse período, portanto, sem sequer ter um plano de actividades prévio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Fazemo-lo sem burocracia, pela excelência; é um sistema de estímulo aos investigadores de grande currículo. Se esses investigadores forem estrangeiros ou nacionais no estrangeiro que queiram voltar para Portugal é-lhes dado um estímulo dobrado, portanto, terão um acréscimo de 100%.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Temos assim um modelo completo. O nosso sistema científico de tecnologia e inovação em conjunto com o mecenato, em conjunto com a reserva fiscal, em conjunto com as novas tipologias de projectos do Programa Ciência 2010 e do Futuro 2010, em conjunto com as 5000 bolsas para novos investigadores e as 7000 para colocar os investigadores já formados na Administração Pública e nas empresas, fazem um novo sistema de ciência e de inovação que vai tornar Portugal um país cada vez mais próximo da Europa, um país mais rico e com uma distribuição mais justa desta riqueza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate da proposta de lei n.º 119/IX e também do projecto de lei n.º 426/IX, que votaremos de seguida aquando do período de votações.
Srs. Deputados, antes de verificarmos o quórum peço a atenção da Câmara para o seguinte: na próxima semana teremos vários actos evocativos do 30.º aniversário da Revolução do 25 de Abril. O programa em pormenor será divulgado e peço, desde já, a colaboração de todos para que esses actos