4110 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

oportunidades de acesso ao exercício do poder de voto. E nós não aceitamos nem consideramos feliz que, num momento em que temos problemas análogos para decidir e soluções a encontrar para problemas paralelos, como acontece no caso da Comissão Europeia, o Parlamento português venha antecipar e chancelar esta reforma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O princípio da igualdade dos Estados, para ser defendido com coerência e firmeza, não precisa nada da precipitação deste tipo de soluções que emitem uma mensagem errada num momento errado.
Na política europeia, e não só, não devemos fingir que temos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, na política europeia, e não só, não podemos fingir que temos soluções diferentes quando temos soluções iguais, mas também não podemos fingir que temos posições iguais quando temos posições diferentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito da aprovação, para ratificação, da Decisão do Conselho relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o PSD gostaria de referir que a postura portuguesa se insere no conjunto das decisões tomadas pelos diversos Estados-membros.
Até este momento, esta decisão já foi ratificada pela maioria dos parlamentos e espera-se, pelas informações que temos, que até ao fim do mês de Abril - já não faltará muito tempo - todos os países a ratifiquem, pelo que não há qualquer decisão precipitada do nosso Parlamento. Se não estivéssemos nesta fase, o que aconteceria é que estaríamos completamente deslocados em relação àquele que é o sentir dos diversos Estados.
Gostaria também de dizer que se trata de uma solução equilibrada, que foi aquela que resultou de negociações e que foi aprovada por unanimidade por todos os Estados-membros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Numa negociação, parte-se de posições divergentes, mas conseguiu-se chegar a uma posição de equilíbrio, que foi aprovada.
O Banco de Portugal deu o seu aval a esta alteração, tendo seguido muito estreitamente as negociações, e o próprio Governador do Banco de Portugal, em reunião na Assembleia da República com duas comissões, o que significa, portanto, que a Assembleia da República não esteve alheada deste problema, considerou que o resultado a que se tinha chegado era, de facto, de grande equilíbrio.
Como tal, julga o PSD que se tratou de uma decisão equilibrada e que foi aqui ratificada no momento oportuno.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, quero só declarar, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, que subscrevemos palavra por palavra a declaração de voto feita pelo Deputado Alberto Costa, que verifica que, num momento infeliz, foi tomada uma decisão errada e por se tratar de uma decisão errada, consequentemente, votámos contra.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.