4159 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão é ainda mais pertinente no momento em que o Sr. Presidente da República exortou todos os portugueses a envolverem-se e a contribuírem para a protecção e valorização da floresta, a qual considerou ser uma prioridade nacional.
O próprio governo, pela voz do Ministro da Presidência e dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Administração Interna, tem vindo a "afinar pelo mesmo diapasão".
Assim, no quadro estrito das suas atribuições, compete à Assembleia da República seguir de perto a concretização das suas próprias recomendações e acompanhar a execução das medidas que tenham em vista a reforma do sector florestal propostas pelo Governo.
Estão neste caso as medidas e as iniciativas legislativas constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003, de 17 de Novembro, e o plano de execução das medidas previstas no Livro Branco dos Incêndios Florestais, do Ministério da Administração Interna, incluindo desde logo a preparação do dispositivo de prevenção e combate para a época de risco de 2004.
Tendo em vista assegurar a concretização destes objectivos, o Partido Socialista apresenta hoje, nesta Assembleia, um projecto de resolução no sentido de ser constituída uma comissão eventual para acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de outra ou de mais uma comissão para apurar o que se passou na tragédia de 2003. Esse trabalho, apesar de "branqueado" pela maioria no que respeita às responsabilidades do Governo, ficou feito e terminado no passado dia 2 de Abril.
Não se trata, também, e ao contrário do que já ouvimos, de invadir as competências de outras comissões, designadamente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e muito menos de multiplicar mecanismos de fiscalização. Trata-se, pelo contrário, de assumir a transversalidade da problemática florestal, claramente reconhecida e assumida por esta mesma Câmara quando deliberou criar a anterior comissão.
A multiplicidade de sectores relacionados e envolvidos na fileira florestal e na prevenção e combate aos incêndios abrange um leque tão vasto de áreas da governação que tornaria inviável o seu acompanhamento eficaz por qualquer das actuais comissões permanentes.
Estamos em presença de medidas que vão desde a agricultura ao ambiente e ordenamento do território, da administração interna à justiça, passando pelas finanças, pela economia, pela educação, pela formação profissional e a própria investigação científica.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se outras razões não existissem, aquelas que acabei de enunciar seriam mais do que suficientes para justificar a constituição de uma comissão com estas características.

Aplausos do PS.

Acontece, no entanto, que nos últimos tempos se têm multiplicado os sinais de que as coisas não estarão a ir bem, tanto no que respeita à concretização das medidas previstas como ao cumprimento dos calendários que o Governo se impôs.
De facto, no seio dos agentes do sector e do próprio Governo, surgem todos os dias sintomas preocupantes e que devem merecer a máxima atenção da parte desta Assembleia.
Com efeito, das 34 medidas previstas e calendarizadas pelo Governo no âmbito da reforma do sector florestal e do sistema de prevenção e socorro, apenas cinco estão aprovadas ou em vias disso. E mesmo essas cinco registam já atrasos consideráveis, sendo particularmente grave aquele que se refere à entrada em funcionamento da Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais.
Apesar do Fundo de Fomento Florestal, especificamente criado para financiar a reforma do sector, continua a falar-se em constrangimentos orçamentais que estarão a condicionar e a afectar as medidas previstas e que era suposto serem prioritárias. Exemplo disso são as afirmações do Sr. Ministro da Presidência, Dr. Morais Sarmento, quando disse que o programa de sensibilização para os fogos "reflecte as dificuldades orçamentais".
É também elucidativo o desabafo do Sr. Secretário de Estado das Florestas, Eng.º João Soares, que considerou "pouco estimulante" a reacção das finanças - leia-se, Ministério da Finanças e Dr.ª Manuela Ferreira Leite - em relação ao "pacote" fiscal de incentivos para os investimentos na floresta.
Incompreensível é também o facto de, nesta altura, as corporações de bombeiros se queixarem de ainda não terem sido ressarcidas do material danificado na campanha de 2003. Ao mesmo tempo, assistimos