4164 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

geral, com a futura criação de mais de 150 equipas móveis de vigilância voluntária; aumentámos o efectivo da guarda florestal; contamos com os efectivos especializados da GNR e dos vigilantes da Natureza; estamos a reformular a rede e a guarnição dos postos de vigia; aumentámos o número de equipas de sapadores florestais e dotámo-las de uma rede de rádio; teremos, em suma, no terreno, durante a época estival, mais de 5000 pessoas envolvidas na prevenção activa dos fogos florestais.
Lançámos um ambicioso conjunto de obras de silvicultura preventiva na área pública; induzimos e apoiamos um vasto programa de obras silvícolas privadas (apresentadas, como disse, pelas câmaras municipais e pelas associações de produtores florestais), depois de desburocratizarmos e alterarmos as condições de elegibilidade do programa AGRIS, na medida 3.4.
Aqui faço um parêntesis para informar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que a Câmara Municipal de Monchique (localidade de onde decidiram queixar-se publicamente da pseudo-inacção do Governo em matéria de prevenção de fogos florestais) foi uma das câmaras do Algarve que não tomou qualquer iniciativa para apresentar projectos de silvicultura preventiva, subsidiados a 80%, no âmbito da medida 3.4 do AGRIS, não obstante o convite personalizado que lhe foi endereçado pelo Ministério da Agricultura.

O Sr. João Moura (PSD): - É bom saber!

O Orador: - Colocaremos no terreno (já na Primavera de 2004) os ditos mais de 52 milhões de euros de investimento em florestas degradadas e abandonadas. Por fim, aprovaremos na próxima semana o novo sistema nacional de prevenção e protecção das florestas contra incêndios.
Perante este quadro de acções, que nem sequer é exaustivo, dizer, como foi dito esta semana pelo Partido Socialista, que nada está a ser feito ou afirmar que faltam medidas adequadas de prevenção para preparar o Verão de 2004 é, no mínimo, ridículo.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Essa é boa!

O Orador: - Mas não é de algo risível que estamos a falar. Estamos a falar, neste caso, de uma campanha de desestabilização e de descrédito premeditado que apenas permite uma certeza: alguns senhores desta Casa ficarão tristes e desapontados se este ano os fogos florestais não tiverem, de novo, contornos de calamidade.

Protestos do PS.

É triste e lamentável que algo que poderia constituir um projecto nacional de causas comuns e solidárias se esteja a transformar, também aqui, num jogo de interesses menores em que se pretende construir uma qualquer hipotética vantagem partidária à custa do prejuízo do País.
É neste quadro que importa relevar e aceitar a decisão que os Srs. Deputados venham a tomar sobre a criação ou não da proposta comissão de acompanhamento.
Deixaria, porém, bem sublinhado que a Secretaria de Estado das Florestas e o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estão e estarão permanentemente disponíveis para revelar e explicar as medidas adoptadas e em curso em matéria de prevenção de fogos florestais, independentemente do momento e do local onde o Parlamento decidir obter tais explicações.
Para o que não estamos disponíveis é para iludir as questões essenciais em troca de malabarismos partidários, em busca do voto de algum português distraído.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António José Seguro inscreveu-se para defender a honra da sua bancada.
Peço-lhe que fundamente o motivo da ofensa, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, basta ter-se estado com atenção à intervenção do membro do Governo que foi destacado para hoje usar da palavra nesta Assembleia para se perceber que temos razões para nos sentirmos agravados na nossa consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.