4186 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Termino dizendo que me honra, de facto, o reconhecimento directo ou indirecto de que existem medidas a ser tomadas e de que outras estão em curso, mas choca-me - não posso deixar de dizê-lo e repeti-lo - a afirmação negativista e paradoxal de que nada está feito, ou de que tudo está atrasado!
Reconheço, e gostaria de partilhar com todos, a dificuldade da tarefa que tenho (e o Governo tem) entre mãos, e a existência, de facto, de alguns riscos incontroláveis que lhe estão associados; reafirmo a vontade de prosseguir uma linha de melhoria da floresta e das suas condições de defesa - assim possa, de facto, continuar a contar com os meios indispensáveis para a minha missão. Por tudo isto, e a propósito desta missão, estarei sempre à disposição desta Câmara, em qualquer momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A anunciada rejeição da constituição da comissão eventual de acompanhamento das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais, proposta pelo Partido Socialista, é um lamentável caso de "miopia política" da parte da maioria parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Penha (PSD): - É?!…

O Orador: - Ouviram falar numa comissão de acompanhamento de medidas que cabem ao Governo adoptar, e logo concluíram: trata-se de uma operação política contra o Governo! E ouviram-se, então, os comentários da parte da bancada da maioria: uns disseram "deixemo-nos de política", "vá de retro, Satanás", "que coisa horrorosa, essa da política"…

Risos do PS.

… ou, na versão mais radical do Deputado Fernando Penha, "deixemo-nos de operações politiqueiras"; noutra versão, ainda, do Sr. Deputado Vítor Reis, é a referência a "trata-se de uma comissão perturbadora"… - esta é a versão moderna do "deixem-nos trabalhar"…!

Risos de Deputados do PS.

É, todavia, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, "miopia política", porque esta comissão tem, com certeza, que ver com a fiscalização política que cabe a esta Assembleia fazer em relação às acções do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não só, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados: esta comissão tem que ver também com outra coisa, que é a relação desta Assembleia com o País!
Aquilo que, no País, ninguém compreenderá é que, depois da dimensão da tragédia do ano passado, esta Assembleia não faça tudo para acompanhar as acções do Governo, para que a tragédia não se repita.

Aplausos do PS.

É "miopia política", Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados da maioria parlamentar!
Todavia, este debate só confirmou a necessidade dessa comissão eventual, porque o Sr. Secretário de Estado fez aqui a prova da sua incapacidade para dar resposta em matérias que, naturalmente, não são da sua competência, e, portanto, revelou a incapacidade do Governo de comparecer neste debate com uma visão integrada, designadamente sobre o reequipamento dos bombeiros em matéria de prevenção dos fogos florestais.

Aplausos do PS.

Ora bem, Sr. Secretário de Estado: aquilo de que precisamos é, exactamente, de um governo que consiga dar essa resposta integrada aos problemas que se colocam. Daí, a necessidade de uma comissão