4206 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já cá faltava essa!

O Orador: - … o grande problema do País não é, seguramente, a Constituição da República. Temos uma Constituição da República de que podemos continuar a orgulhar-nos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E do Preâmbulo!?

O Orador: - Também não vemos razão para que o processo de revisão constitucional, designadamente o debate que é necessário travar aprofundadamente acerca das alterações ao texto constitucional, devam estar condicionados pelo facto de, dentro de três dias, passarmos mais um aniversário do 25 de Abril.
Nós orgulhamo-nos muito da data do 25 de Abril, festejamos vivamente os aniversários do 25 de Abril, mas não vemos que tenha de haver uma relação entre o aniversário do 25 de Abril e a aprovação de leis de revisão constitucional.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não apoiado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso já nós sabíamos!

O Orador: - O 25 de Abril fica na História de Portugal e é festejado pelos portugueses como o Dia da Revolução, jamais ficará associado a qualquer processo de revisão constitucional.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este processo de revisão fica também marcado pela forma como se processou e foi negociado. Mais uma vez, os trabalhos parlamentares de revisão constitucional foram drasticamente condicionados por negociações interpartidárias, visando um acordo de revisão constitucional entre o PS, o PSD e, desta vez, também alargado ao CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É a evolução!

O Orador: - Enquanto essas negociações decorriam, a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional ficou interrompida praticamente dois meses e assim que esse processo se concluiu o trabalho de revisão constitucional teve de ser concluído em dois dias. É um condicionamento inaceitável do funcionamento dos trabalhos parlamentares!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Hoje, um jornal diário dizia que, desta vez, os partidos subscritores do acordo de revisão constitucional tinham dispensado a cerimónia pública de assinatura do acordo.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Eu diria que não a dispensaram, decidiram foi trazê-la para o Plenário da Assembleia da República. Foi o que acabaram de fazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E fizeram muito bem!

O Orador: - Transformaram esta sessão de abertura do debate, em Plenário, da revisão constitucional em cerimónia pública de assinatura do acordo de revisão. Foi isso a que assistimos.

Aplausos do PCP.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

De tal modo que o debate ainda não começou mas as intervenções que ouvimos dos partidos subscritores do acordo mais parecem intervenções de encerramento e declarações de voto. O debate ainda não começou, mas a revisão, pelas intervenções que ouvimos, dir-se-á que já está concluída.
Quanto ao conteúdo, este processo de revisão foi apresentado como circunscrito a três questões, unicamente