O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4275 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

 

--
Artigo 82.º
(…)

4 - ...........................................................................................................................................................

a) ...……..…………………………………………………………………………………………

b) [Actual alínea d).]

--
Artigo 83.º
(…)
(Eliminado.)

--
Artigo 85.º
Cooperativas

…………………………………………………………………………………………………………….
3 - (Eliminado.)

--
Artigo 87.º
(…)

(Eliminado.)

--
Artigo 89.º
(…)

(Eliminado.)

--
Artigo 90.º
(…)

1 - (Actual corpo do artigo.)
2 - A execução dos planos é descentralizada, regional e sectorialmente.

--
Artigo 91.º
(…)
(Eliminado.)

--
Artigo 94.º
(…)

(Eliminado.)

Páginas Relacionadas
Página 4269:
4269 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004   declaração da guerra e da
Pág.Página 4269
Página 4270:
4270 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004   que a lei de acompanhamen
Pág.Página 4270