4276 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

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Artigo 95.º
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(Eliminado.)

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Artigo 96.º
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(Eliminado.)

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Artigo 97.º
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(Eliminado.)

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Artigo 98.º
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(Eliminado.)

O Sr. Presidente: - Relativamente ao artigo 81.º, vamos votar a proposta de alteração das alíneas j), l) e m), apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 98 votos contra (84 PSD, 13 CDS-PP e 1 PS), 12 votos a favor (4 PCP, 3 BE, 2 Os Verdes e 3 PSD) e 77 abstenções (75 PS e 2 PSD).

Era a seguinte:

j) Assegurar uma política científica e tecnológica favorável a um desenvolvimento com sustentabilidade;
l) Adoptar uma política nacional de energia, que preserve os recursos naturais, o equilíbrio ecológico, através da racionalização do consumo, do incentivo às energias renováveis, da promoção da eficiência energética, da diversificação de fontes, promovendo a cooperação internacional;
m) Adoptar uma política nacional da água, que assegure a universalidade no direito de acesso a água com qualidade e um planeamento e gestão dos recursos hídricos que favoreça o uso sustentável e o equilíbrio dos ecossistemas.

O Sr. Presidente: - Relativamente ao mesmo artigo, vamos proceder à votação da proposta de substituição da alínea d) e de aditamento de uma nova alínea, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 189 votos a favor (93 PSD, 74 PS, 13 CDS-PP, 4 PCP, 3 BE e 2 Os Verdes) e 1 voto contra (PS).

É a seguinte:

d) Promover a coesão social e económica de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior;