4290 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

Era a seguinte:

2 - A Assembleia pode ainda, por iniciativa do Senado ou das assembleias legislativas, declarar a urgência do processamento de qualquer proposta de lei de sua iniciativa.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta de substituição do n.º 2 do artigo 170.º, apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 186 votos a favor (92 PSD, 71 PS, 12 CDS-PP, 6 PCP, 3 BE e 2 Os Verdes), 1 voto contra (PS) e 4 abstenções (PS).

É a seguinte:

2 - A Assembleia pode ainda, por iniciativa das assembleias legislativas das regiões autónomas, declarar a urgência do processamento de qualquer proposta de lei de sua iniciativa.

O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 171.º, vamos votar a proposta de alteração do n.º 1, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 87 votos contra (76 PS, 6 PCP, 3 BE e 2 Os Verdes) e 105 votos a favor (92 PSD, 12 CDS-PP e 1 PS).

Era a seguinte:

1 - A legislatura tem a duração de cinco sessões legislativas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de substituição do n.º 4, do artigo 176.º, apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 187 votos a favor (90 PSD, 75 PS, 11 CDS-PP, 6 PCP, 3 BE e 2 Os Verdes) e 3 abstenções (2 PSD e 1 PS).

É a seguinte:

4 - As assembleias legislativas das regiões autónomas podem solicitar prioridade para assuntos de interesse regional de resolução urgente.

O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 178.º, começamos por votar a proposta de alteração do n.º 7, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 54 votos contra (50 PSD, 3 CDS-PP e 1 PS), 130 votos a favor (74 PS, 6 PCP, 3 BE, 2 Os Verdes, 37 PSD e 8 CDS-PP,) e 1 abstenção (PS).

Era a seguinte:

7 - Nas reuniões das comissões em que se discutam propostas legislativas regionais, podem participar representantes da Assembleia Legislativa da região autónoma proponente, nos termos do Regimento.

O Sr. Presidente: - Dá-me a impressão de que há sinais de cansaço entre os Srs. Deputados. Talvez seja melhor suspendermos os trabalhos e recomeçar as votações amanhã.
Devo dizer que eu próprio estou cansado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.