4266 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Continuamos a não considerar com simpatia esta proposta que limita um direito essencial, o de ser eleito, e não terá o efeito propagandeado de contrariar problemas reais - de apego ao poder, do seu abuso e de instrumentalização do mesmo.
Julgamos até que alguns dos que a propõem estão pouco interessados no real combate a estes fenómenos, e querem esta proposta para esconder, atrás dela, a manutenção da actual situação.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Realmente, é um argumento extraordinário!…

O Orador: - Ainda por cima, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta anunciada vai, pelos vistos, e pelo que vai sendo conhecido publicamente dos acordos feitos entre as forças políticas, limitar a sua aplicação apenas aos autarcas, criando uma situação de discriminação que é inaceitável,…

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - … como já dissemos, em anteriores revisões constitucionais, e que, também por isso, não pode levar ao nosso voto favorável sobre esta proposta.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sobre esta matéria de limitação de mandatos não terei falado tantas vezes como o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, mas já falei umas quantas, a última das quais, na companhia do Sr. Deputado, no debate que tivemos no último processo de revisão constitucional.
Nessa altura, dizíamos - e agora repetimos - que a limitação dos mandatos é essencial, em primeiro lugar, para garantir a renovação do pessoal político,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … em segundo lugar, para evitar, sem suspeição sobre ninguém, um facto que nós sabemos ser recorrente, que é, em muitos casos, o de uma instalação perigosamente próxima de interesses. Por exemplo, ao nível do poder local, enquanto que no primeiro mandato se lança um projecto, no segundo mandato desenvolve-se esse projecto e do terceiro mandato em diante há uma instalação e, por vezes, perigosamente próxima de interesses. Sempre o dissemos e, por isso, sempre defendemos a limitação de mandatos.
O que é curioso lembrar hoje - e, por isso, falo nos debates anteriores - é que registamos aqui uma enorme evolução. Gostaria de felicitar, pessoalmente, o Sr. Deputado Osvaldo Castro, do Partido Socialista - e tenho pena mas não o vejo na Sala neste momento -, que fez, em nome do Partido Socialista, uma intervenção no último debate com uma posição que, de resto, é curiosa, se olharmos para a intervenção que acabámos de ouvir agora do Deputado Alberto Martins.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois!…

O Orador: - O melhor que o Sr. Deputado Osvaldo Castro conseguiu dizer nesse debate foi: "Sabem, eu, pessoalmente, posso dizer, até porque já é público, que sou pela limitação de mandatos mas penso que o meu partido…". Ficou-se por aqui…!

O Sr. José Magalhães (PS): - E qual é o problema?!

O Orador: - Na altura, o Deputado Osvaldo Castro foi aplaudido pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: - E bem!

O Orador: - O PS evoluiu nesta matéria e é um sinal muito positivo.