4319 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

senhores, porque as vitórias, de revisão em revisão, foram sempre nossas!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, V. Ex.ª referiu-se duas vezes a um acordo político de revisão de que o PS seria subscritor. Não sei se a linguagem é figurada e o acordo é meramente tácito, mas se há um acordo material, textual de que o PS e os outros partidos são subscritores gostaríamos de conhecê-lo...!
Sr. Deputado, a pergunta que lhe dirijo é muito concreta: ontem, vimos aqui todo o desvelo do CDS-PP pelo princípio republicano da limitação de mandatos; hoje vimos aqui abertura à monarquia. Como se limitam os mandatos da monarquia?

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, vou dar-lhe duas respostas muito breves e muito directas.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª terá oportunidade de conhecer o acordo com todo o detalhe quando verificar os artigos que forem aprovados pelo CDS-PP, pelo PSD e pelo PS. Esse é o conteúdo do acordo!
Não houve, de facto, qualquer documento, qualquer acordo escrito e assinado, mas lembro-me de que o Sr. Deputado Francisco Louçã, ontem, no início dos trabalhos dizia: "Os cavalheiros cumprimentam-se!". E é verdade! Os cavalheiros cumprimentam-se porque há um acordo, um compromisso entre o PS, o PSD e o CDS-PP em relação à matéria que deve ser revista.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Um "acordo de cavalheiros"...!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Fazenda, para que os cavalheiros se cumprimentem é preciso que sejam cavalheiros à partida,…

Risos do CDS-PP.

… porque se o não forem têm dificuldade em ter esse tipo de tratamento. Se forem cavalheiros podem cumprimentar-se como tal!…
Em relação à limitação de mandatos, o CDS-PP nunca usou - e eu, particularmente, nunca usei nem nunca usarei - a expressão "regime republicano (ou lá como o senhor disse) de limitação de mandatos". Julgo que a limitação de mandatos não é uma questão da República nem da monarquia, é uma questão da democracia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É um princípio democrático!
É isso que queremos e é por isso que defendemos a limitação de mandatos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Fazemo-lo, como é óbvio, para os cargos executivos e, essencialmente, do ponto de vista do CDS-PP, para os cargos autárquicos. É esse o nosso ponto de vista, é essa a nossa defesa.
Por outro lado, Sr. Deputado, entendemos que a forma do regime não deve ser limite material - é só isso que dizemos! Não tem isto a ver com o facto de ser republicano, monárquico ou seja o que for. Provavelmente, a maioria dos Deputados da minha bancada não tem sobre essa matéria opinião idêntica à minha, mas não é isso que está em causa. O que dizemos é que há democracias que são repúblicas e há democracias que são monarquias.
Aquilo que é intocável para nós é a democracia, quanto ao resto…
Veja, por exemplo, o Brasil. O povo poder-se-ia pronunciar; o Brasil é hoje uma democracia; no Brasil houve um referendo, ganhou a república. Qual é o problema? Não veríamos drama com isso! É só isso