4328 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, acho que devo aproveitar o tempo que nos resta para, primeiro, deixar aqui uma palavra de reconhecimento a todos os Srs. Deputados que se empenharam nesta revisão constitucional, a começar pelo Sr. Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que realizou um trabalho notável, de grande rigor, de grande isenção, verdadeiramente exemplar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero também, neste reconhecimento, envolver não só os Srs. Deputados de todas as bancadas mas também os Srs. Funcionários que realizaram um trabalho de grande sacrifício.
Mas, neste momento, penso que deve ser assinalado o facto de se ter conseguido uma ampla unanimidade acerca das propostas ampliativas da autonomia regional. Se repararem, no essencial, as propostas que integram esta revisão, em matéria de regiões autónomas, foram aprovadas por todos os partidos com assento nesta Câmara, e isto significa que existe um verdadeiro consenso nacional à volta das matérias da autonomia regional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, quero reconhecer os aspectos positivos desta revisão, nomeadamente quanto à eliminação dos limites da autonomia e a uma maior dignificação dos órgãos de governo próprio.
Penso estarem criadas as condições para melhorar a qualidade da nossa autonomia e, através disto, as condições de vida das populações da Madeira e dos Açores.
No 30.º aniversário do 25 de Abril temos orgulho em poder reconhecer que as autonomias regionais são hoje uma das mais conseguidas conquistas de Abril.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pela nossa parte continuaremos com o mesmo patriotismo, com o mesmo sentido de responsabilidade, a afirmar Portugal no Atlântico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Associo-me duplamente às palavras que acabámos de ouvir do Sr. Deputado Correia de Jesus, seja em relação ao trabalho que foi feito nesta Casa, em matéria de revisão constitucional, a começar pelo Presidente da Comissão, seja em relação ao esforço dos Deputados, dos funcionários e de todos aqueles que participaram neste processo.
Em segundo lugar, associo-me às palavras do Sr. Deputado Correia de Jesus quando ele diz que esta é uma revisão relevante, acima de tudo, para as autonomias.
Dissemos ontem, repetimos hoje: as autonomias regionais, dissipados todos os fantasmas que pudessem pairar sobre o modelo autonómico, são, de facto, uma das grandes histórias de sucesso, a par do poder local e da democracia portuguesa, e é por isto que fazemos esta revisão, que ficará em larga medida conhecida como a revisão para as autonomias, quando, no futuro, nos quisermos lembrar dela.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a esta matéria, Sr. Deputado Luís Fazenda, devo dizer-lhe que compreendo a posição do Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda teria imensa dificuldade em ir, pura e simplesmente, contra este acordo em matéria de revisão das leis eleitorais. Repito, teria imensa dificuldade em ir, pura e simplesmente, contra! E, portanto, faz aquilo que é lógico em quem tem esta dificuldade, porque diz: "Mas é pouco…! Mas não chega…! Mas nós queríamos mais…! Mas já deveria ter sido ontem…!". Compreendo a dificuldade!
O Sr. Deputado diz que esta não é a grelha do CDS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Pois não!

O Orador: - Pois não, Sr. Deputado, não é a grelha do CDS, nem nos preocupa que seja a grelha do