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4348 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

Outro ponto sem dúvida positivo é a derrota do revanchismo da direita contra a Constituição e as conquistas de Abril. Trata-se de um revanchismo que procurava eliminar o preâmbulo e inúmeras normas dos direitos dos trabalhadores e dos direitos sociais. Era um revanchismo da concepção de quem entende a Constituição como um obstáculo à sua política - e ainda bem que o é - e que queria eliminar referências à segurança no emprego, à intervenção democrática na vida das empresas, menorizar o direito à greve, desproteger os trabalhadores face aos empregadores, diminuir a universalidade dos direitos sociais.
Revanchismo, segundo o dicionário, quer dizer desejo obstinado de vingança; espírito de desforra - de modo especial no campo político, Sr. Deputado Telmo Correia - após uma derrota; atitude agressiva provocada pelo desejo de desforra política. Este é o significado preciso da palavra "revanchismo" e ela está muito bem aplicada à direita que apresentou as propostas que aqui foram rejeitadas.

Aplausos do PCP.

No 25 de Abril e na sua Constituição ganhou o povo português, na conquista da liberdade e da democracia mas também de direitos sociais e de direitos dos trabalhadores, e é contra esses direitos e essas conquistas que se afirma o revanchismo da coligação de direita e do seu projecto de revisão constitucional. Os patéticos cumprimentos e elogios mútuos que se ouviram entre PS, PSD e CDS-PP neste Plenário - os contratantes deste acordo de revisão - escondem uma alteração negativa, designadamente na questão europeia.
Por isso, votamos contra! Votamos contra a menorização da Constituição Portuguesa, votamos contra a mutilação da soberania nacional!

Aplausos do PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sempre que há revisão votam contra!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma declaração final, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A revisão constitucional que hoje acabamos de votar é algo de que todo o Parlamento se pode orgulhar. O exercício dos poderes constituintes é uma responsabilidade. Soubemos responder ao desafio. Por isso, esta revisão deve ser uma vitória de todos nós.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O CDS-PP sabe que este é, apesar de tudo, um pequeno passo. Sabe que podia ser maior, mas também sabe que é um passo firme no sentido certo.
Portugal ganha ao aprofundar a autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ganha ao remarcar uma vertente personalista de apoio à família como elemento essencial da sociedade. Ganha ao criar melhores condições para o debate europeu e para uma possível ratificação do tratado constitucional da União Europeia. Ganha ao prever uma nova entidade administrativa para a regulação da comunicação social, terminando com a Alta Autoridade para a Comunicação Social, que tão alta foi que nunca se viu. Ganha, por fim, ao determinar as condições necessárias para limitar o mandato de certos cargos políticos, como, desde logo, os autárquicos.
O CDS-PP revê-se em todas estas alterações e por esta razão também ganha.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, temos a certeza que o inconformismo e a esperança que expressámos em 1976 continua a valer a pena. Esta é a quarta revisão ordinária da Lei Fundamental e em todas elas estivemos na linha da frente.
Em 1982, e contra alguns, contribuímos para a extinção do Conselho da Revolução e a afirmação de uma verdadeira democracia - lembra-se, com toda a certeza, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

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