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4350 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Todo este processo foi difícil. Começámos com uma pseudomarcação de uma micro-agenda. Hoje, é evidente que a mesma aumentou substancialmente, salientando-se a criação de novas regras relativas às relações internacionais que permitirão antever um clima de normalidade constitucional em todo o processo de discussão e possível ratificação do tratado da União Europeia. Aquilo que já aprovámos fica claramente muito além daquilo que, inicialmente, alguns queriam que estivesse em cima da mesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas isso é positivo! As circunstâncias mudaram!

O Orador: - Os comentadores e alguns partidos, sistematicamente e por vezes de forma intencional, têm qualificado esta revisão como cirúrgica.
Ficamos então a saber, para a determinação de um qualquer dicionário de revisão constitucional, Sr. Deputado José Magalhães, que revisão cirúrgica é aquela em que se fizeram mais de quatro meses de debates intensos em Comissão, em que se fizeram horas de debate em Plenário, em que se aprovaram aproximadamente 40 alterações a artigos da Constituição e se fizeram quatro eliminações. Para cirúrgico não me parece nada mal! Com mais algumas como estas, com as resistências do costume, os atrasos habituais, o caminho da positiva evolução constitucional será cada vez mais irreversível.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As várias revisões constitucionais não são vitórias de nenhum partido. São, fundamentalmente, vitórias do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas isso não pode limitar-nos a uma análise sobre a forma como os vários partidos se comportaram em todo este processo e, especificamente, neste debate.
A actual maioria apareceu entusiasmada, com propostas concretas, a querer modernizar o futuro. O Partido Socialista, por vezes, parecia zangado com o acordo que pretendeu fazer. Demonstrativo disso mesmo foi a intervenção inicial do Sr. Deputado Alberto Martins, que mais parecia contrária a um acordo de revisão constitucional.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao resto da esquerda, devo dizer que custa ao CDS que ainda apareçam à esquerda forças partidárias que sempre acham que a Constituição estava bem na versão anterior e que nos propõem verdadeiros retrocessos. Custa que, na sua história, alguns partidos apresentem constantes votos contrários às revisões da Constituição. Custa que alguns transformem as revisões constitucionais em derrotas próprias.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho ): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Terminamos todo este processo inconformados mas, sobretudo, satisfeitos. Sabemos que ainda há caminho para trilhar. Há-de chegar-se a ideias que os partidos da actual maioria defendem há anos. Ainda bem que neste caso assim foi, para bem das regiões autónomas, da nossa democracia e, fundamentalmente, para bem de Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para um declaração final, em representação do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há seis meses, por iniciativa do PS, iniciou-se o processo de revisão constitucional, o qual hoje se conclui com êxito e para a qual o PS contribuiu decisivamente.
Afirmámos, há seis meses, que pretendíamos uma revisão limitada da Constituição da República. Afirmámo-lo e cumprimo-lo. Esta é, de facto, uma revisão limitada e cirúrgica da Constituição da República.

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