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4357 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A CPLP, instituição singular e única que traduz a multiculturalidade de uma parte significativa de cidadãos do mundo que pensam por uma fala que é comum, está de luto. Ao estar, todos estamos de luto.
Repescando os caminhos da História, conseguimos, com o advento de uma luta comum pelas liberdades contra o mesmo regime opressor, reerguer e fazer reerguer, à luz de uma nova realidade, novas pontes de afectividade, fazendo convergir interesses comuns, também traduzidos na CPLP, no respeito pela identidade dos nossos povos e da plena soberania de cada um deles. Esta foi a génese da CPLP. Mais-valia comum concebida de forma universalista e tolerante, que tem de ser aprofundada, que deve, por imperativo que a todos se impõe, ser aprofundada.
Era isso que prosseguia o Embaixador João Augusto de Médicis, Secretário Executivo da CPLP.
Foi designado pelo Brasil à data em que, na sequência alfabética, havia lugar à indigitação pelo país nosso irmão com letra B. No caso, o Brasil.
Era, como não podia deixar de ser, um cidadão do mundo. Embaixador de carreira do seu país, representou-o em África, na Europa, na Ásia, na América Latina e também junto de uma organização especializada da ONU, que tem por missão responder à fome que há no mundo. Numa chancelaria, em país da América Latina, coube-lhe negociar os salvo-condutos de cidadãos que, em vista de uma sublevação, se acolheram na Embaixada do Brasil. Foi ainda representante pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para a organização de eleições que entretanto nesse país tiveram lugar. Depois, representou-nos a todos na CPLP.
Os povos lusófonos cruzaram-se com o Embaixador Médicis em várias ruas que desembocavam na mesma praça: a praça da vontade de todos solidificarmos, de forma crescente, o mundo lusófono. Falava desse mundo com paixão, como deve ser. Com ele revisitámos todos a canção de Chico Buarque da Holanda que, nos alvores da nossa liberdade, nos falava do nosso "imenso Portugal". Contributo para uma nova forma de estarmos no mundo. Em Abril, mês dos cravos, é útil recordá-lo desta forma, pelos povos de Angola, do Brasil, de Cabo-verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de São Tomé e Príncipe, de Timor e naturalmente de Portugal, mas, sobretudo, por nós, pela CPLP e pelo Embaixador Médicis.
À sua mulher, Embaixatriz Adriana, a toda a sua família, ao governo do Brasil e, com este, aos governos de todos os Estados-membros da CPLP a Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte do Embaixador João Augusto de Médicis.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar voto n.º 149/IX - De pesar pelo falecimento do Embaixador João Augusto de Médicis, Secretário Executivo da CPLP (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Proponho que guardemos, de pé, um minuto de silêncio em homenagem ao Embaixador Médicis.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 113/IX - Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Baixa à 7.ª Comissão.
Srs. Deputados, passamos, agora, à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 420/IX - Aprova o regime jurídico que regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica e audiovisual (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, seguidamente, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 107/IX - Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

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