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4359 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

ex-combatentes - recordo que a lei que estamos neste momento a alterar é uma lei que foi aprovada por unanimidade -, pelo que ela nos surpreende.
Custa-nos muito que se discuta e aprove na especialidade uma lei que não teve em conta as várias sugestões que muitas associações nos fizeram o favor de apresentar. Aliás, pensamos mesmo - gostaria de não o dizer, mas fá-lo-ei - que o que o Governo pretende é uma certa instrumentalização dos problemas dos ex-combatentes, o que, naturalmente, me parece uma situação inaceitável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Somos agora confrontados com a regulamentação do Governo relativamente à Lei n.º 9/2002 - e espero que seja relativamente à Lei inicial e não à Lei já com a alteração a que vamos proceder -, mas recordo que ela já vem com dois anos de atraso, na medida em que essa regulamentação deveria ter sido feita imediatamente a seguir à sua publicação, em Fevereiro de 2002.
Portanto, contestamos em absoluto aquilo que são matérias relacionadas com a especificidade, com o melindre e, digamos, com a dívida, de certo modo, de gratidão que a Nação, no seu conjunto, tem para com os ex-combatentes.
Sublinhamos o facto de nos parecer que o Governo está, realmente, a utilizar uma atitude de instrumentalização dos ex-combatentes, o que nos parece de todo em todo inaceitável. Esta instrumentalização está ao serviço de uma certa propaganda do Governo, o que legitimamente nos faz pensar que, mais do que interessado em resolver os problemas - repito, a regulamentação de que o Governo fala, agora, é uma regulamentação que já podia ter sido feita há dois anos! -, estamos mais convencidos, o Governo aproveita esta oportunidade para mais um acto de propaganda, e não é propriamente o interesse objectivo na resolução deste problema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - Termino já Sr. Presidente.
Nós só apresentámos uma proposta em sede de especialidade e não apresentámos mais porque consideramos que as nossa propostas de alteração na especialidade acabam por ser "chumbadas" pela maioria, e não vamos fazer perder tempo à Assembleia da República, repondo as nossas propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo por dizer que mantemos o espírito de unanimidade que esteve subjacente à votação da Lei n.º 9/2002...

Vozes do PS: - Muito bem dito! Ficamos com curiosidade de saber qual é a desculpa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não tem é a "letra"...!

O Sr. José Magalhães (PS): - Falta é a "letra"!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Não há razão alguma para quebrar esse espírito de unanimidade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, aprovem as nossas propostas!

O Orador: - Fiquei surpreendido, Sr. Deputado Marques Júnior, quando aludiu a uma eventual instrumentalização do Governo relativamente aos ex-combatentes. Perdoe-se-me que, com toda a sinceridade, lhe diga que poderia esperar isso de algum dos Srs. Deputados, menos de V. Ex.ª!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!…

Risos do PCP e do BE.

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