O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4362 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Esteja descansado, que vão receber!

O Orador: - Entretanto, a maioria parlamentar decide "contribuir para a campanha eleitoral" aprovando, hoje, uma nova lei que alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 9/2002 - e ainda bem que o faz! -, mas remete esse alargamento para regulamentação posterior.

Protestos do CDS-PP.

O PCP, apesar de ter visto recusadas pela maioria as propostas constantes do seu projecto de lei, vai votar favoravelmente a proposta de alargamento da Lei n.º 9/2002…

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - Mas faz mais: propõe que o Governo fique obrigado a aprovar a legislação complementar e a regulamentação necessárias para a aplicação integral da lei hoje aprovada, no prazo de 60 dias, a contar da sua entrada em vigor.
Ficaremos atentos ao cumprimento desta norma, por parte do Governo, uma vez que a maioria já anunciou a disposição de aprová-la.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador seguinte, informo que o Sr. Deputado António Filipe beneficiou de cedência de tempo por parte do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Bloco de Esquerda.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, considero um pouco extraordinárias as intervenções dos nossos colegas do Partido Socialista e do Partido Comunista, porque nota-se que estão manifestamente incomodados...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É claro!

O Orador: - O Governo vai cumprir uma promessa que fez a nível eleitoral: vai começar a pagar o complemento de pensão aos ex-combatentes e o PCP e o PS, que andaram, durante um ano e meio, a exigir ao Governo que cumprisse esse desiderato, agora, dizem que é lamentável porque o Governo está a instrumentalizar os ex-combatentes.

Vozes do PCP: - Pois está!

O Orador: - De facto, considero extraordinárias estas declarações dos partidos da oposição!!...

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Os senhores estão tristes porque vamos cumprir a lei!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estamos tristes porque passou um ano e meio!

O Orador: - É o que posso deduzir, obviamente, das vossas declarações.
Mas há coisas que não aceito, vindas dos dois partidos da oposição que falaram sobre esta matéria.
O Governo ficou de estudar as propostas do PCP e do PS, em relação a esta matéria, e também as propostas das várias associações de ex-combatentes e de associações de emigrantes. E a verdade é que o Governo analisou e estudou, não fez "tábua rasa" - eu já o expliquei na Comissão de Defesa Nacional mas volto a reafirmá-lo -,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Volte, volte!

O Orador: - … e, através de dois Deputados da maioria, do Deputado Vieira de Castro e de mim próprio, transmitiu à Comissão de Defesa Nacional que grande parte das preocupações dessas associações

Páginas Relacionadas
Página 4358:
4358 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004   PCP, do BE e de Os Verdes
Pág.Página 4358