4381 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

de Língua Portuguesa, Srs. Capitães de Abril, Srs. Convidados: Se "Sempre que um homem sonha/O mundo pula e avança", se "O sonho comanda a vida", então a conclusão é óbvia: é preciso sonhar, nunca permitir que nos amarrem os sonhos e procurar sempre concretizá-los. Porque sonhar é projectar o futuro que desejamos, é impulsionar no presente a nossa acção para o alcançar, é acreditar que é possível.
Essa foi a grande lição da Revolução de 25 de Abril de 1974: perceber a importância de acreditar, de agir, de nunca cair na resignação, de nunca permitir que nos façam vítimas de ditas inevitabilidades e de perceber a importância de participar no nosso futuro colectivo. É um ensinamento que é fundamental ter sempre presente.
Homens e mulheres sujeitos à prisão, à tortura, à clandestinidade, à censura, à guerra, à morte não desistiram de combater o regime fascista, não interiorizaram as regras que os ditadores lhes impunham, sonharam com a liberdade, liberdade que o Movimento das Forças Armadas conquistou para o povo ao fim de quase cinco décadas de ditadura.
E o povo saiu à rua, viveu e festejou a Revolução, assumindo o momento e a oportunidade de construir um País novo, onde a liberdade, a democracia, a igualdade fossem verdade neste País.
Abril é Revolução. Há quem queira fazer esquecer e esconder a força da Revolução, nomeadamente para as gerações mais novas que já nasceram ou cresceram depois do 25 de Abril. Mas é preciso que se saiba que Abril não foi uma evolução natural, foi ruptura com a opressão, foi conquista! É por isso que não é com naturalidade que se podem olhar os cartazes espalhados em Portugal onde se lê que "Abril é evolução". É que o slogan é pensado, é pensado para deixar cair uma letra que faz a plenitude de Abril, é pensado para desincentivar o povo a uma mudança que é precisa.
Que da Revolução de Abril decorreu progresso, modernidade, não há dúvida. Conquistaram-se direitos nunca antes vividos, nomeadamente na oportunidade de educação, no acesso à saúde, na disponibilização de saneamento básico, na defesa dos trabalhadores. Conquistou-se ainda o direito à paz, com o fim da inqualificável guerra colonial.
E o que mais indigna é verificar que 30 anos depois do 25 de Abril, 30 anos depois das grandes conquistas de direitos do nosso povo, temos assistido, não a uma evolução, mas a uma regressão demasiado inquietante. E mais preocupante porque ela é camuflada por uma capa democrática que tem por base a desinformação e a ilusão.
Passo a exemplificar: 30 anos depois, sob a capa da produtividade, retiraram-se direitos adquiridos aos trabalhadores, aumentou-se a precarização do emprego, fragilizou-se a contratação colectiva, considerou-se que a segurança no emprego era um luxo desnecessário.
Sob a capa do desenvolvimento, privatizaram-se áreas determinantes, chegando-se à intenção de privatizar um bem essencial a todos, que é a água, fazendo com que esta passe a ser disponibilizada em função dos interesses das empresas detentoras da sua gestão, mercantilizando um bem vital para a vida e para o desenvolvimento.
Sob a capa da modernidade, desresponsabilizou-se o Estado da escola pública e procura-se aniquilar a gestão democrática das escolas, assim como se procura fragilizar o Serviço Nacional de Saúde.
Sob a capa do progresso, o betão é prioridade, as assimetrias regionais do País acentuam-se e intensificam-se áreas superlotadas, com a consequente degradação do bem estar das populações, e áreas votadas ao abandono e ao esquecimento.
Sob a capa do rigor, tomaram-se medidas que tiveram consequências tão sérias como o aumento do risco de pobreza em Portugal, o aumento do desemprego, uma maior concentração de riqueza nas mãos de uma minoria e a generalização das dificuldades de vida para uma maioria.
Sob a capa do pelotão da frente, a subjugação às políticas europeias tem sido total, tenha as consequências que tiver para Portugal, mesmo que isso signifique a continuação da destruição da nossa capacidade de produzir, que signifique a nossa total dependência alimentar do exterior, que signifique a submissão aos interesses dos grandes Estados da União Europeia.
Sob a capa do investimento, quer-se impor a ideia que para desenvolver é preciso poluir, quando o desenvolvimento passa justamente pelo contrário, ou seja, por assegurar uma produção mais limpa, menos agressiva para o meio ambiente, por forma a garantir mais saúde pública e mais qualidade de vida, quando afinal desenvolvimento significa necessariamente travar a curva ascendente dos índices de poluição e de degradação dos recursos naturais.
Sob a capa da participação, quem tem poder vai fazendo o que quer, quem não tem só vai dizendo o que quer.
É em tudo isto que se tem negado a essência de Abril. É nisto que se tem regredido nas conquistas de Abril.
A Constituição da República Portuguesa, de 1976, foi produto e garantia dessas conquistas de Abril. De revisão em revisão tem-se perdido, na intenção de algumas forças políticas ajustarem contas com os ganhos de Abril que consideram exagerados e desadequados, porque sabem que Abril foi de todos e para todos, não foi só de alguns ou só para alguns.
Mas nesta última revisão constitucional, que se finalizou na passada sexta-feira, foi uma "machadada" demasiado grave. Numa revisão que era só para alguns pontos, e que o acordo de cavalheiros PP/PSD/PS levou mais longe, estabeleceu-se que uma eventual Constituição Europeia tem supremacia sobre a nossa, que a constituição franco-alemã, desenhada por Giscard d'Estaing, cujo texto final não se conhece, tem supremacia sobre o texto constitucional discutido e votado pela nossa Assembleia Constituinte, eleita pelo povo português. É mais e mais subjugação a interesses tão distantes de nós e tão pouco motivados para as necessidades do nosso povo e do nosso país, a comandos sem rosto definido para nós, longínquos, desconhecedores da nossa realidade e desconhecidos de todos nós, a centros de decisão distantes, resultando daqui uma maior dificuldade de participação das populações, um direito que Abril nos deu.
Gostaria ainda de sublinhar que Abril foi também liberdade no sentido da independência dos países africanos e dos seus povos, que estavam subjugados à lógica colonialista do regime fascista. E porque o espírito e a força de Abril perduram, Portugal uniu-se todo pela autodeterminação do povo de Timor. E Timor venceu pela luta do seu povo.