4386 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

O 25 de Abril proclamou como desígnios democratizar, descolonizar, desenvolver.
Faltaríamos à verdade se não deixássemos afirmado que, por obstinação, a descolonização chegou tarde. Ora, descolonizar sem democratizar teve um preço demasiado elevado, que nós, portugueses e os povos das outras nações, pagámos.
Os factos provam que a democracia e o desenvolvimento são duas faces do mesmo processo. Hoje, ultrapassados os vanguardismos, a democracia progride nesses países e, nessa caminhada, os Parlamentos desempenham um papel único e insubstituível.
Consequentemente, existe hoje paz e, havendo paz, estão criadas condições para o desenvolvimento. Neste processo, Portugal quer e tem o dever de ser um parceiro privilegiado e generoso, desenvolvendo laços de amizade históricos, que só fazem sentido quando os seus objectivos ultrapassam governos e lideranças transitórias.
No que se refere ao desígnio do desenvolvimento é inquestionável que nós, Portugal, progredimos. Os indicadores sobre a saúde, sobre a educação, sobre a habitação são muito diferentes dos de há 30 anos. Não deixam margem para dúvidas. Traduzem uma evolução e aproximámo-nos dos valores europeus.
A integração na Europa é, de resto, um dos grandes marcos do activo, muito positivo, do 25 de Abril que, no plano nacional, possibilitou aproximar populações e regiões. A dignificação do poder autárquico e as soluções encontradas para as regiões autónomas são, sem dúvida, pontos altos no nosso processo de desenvolvimento.
Mas o mundo mudou. Hoje, enfrentamos problemas complexos, ditos de sociedade, que em boa parte têm de ser superados com um envolvimento profundo da sociedade civil, cujas potencialidades estão longe de serem totalmente entendidas pelos portugueses, tão grande foi, em Portugal, o peso asfixiante da tradição estatista e inibidora de iniciativa, antes e depois do 25 de Abril.
Ora, para a superação desses "problemas de sociedade" são essenciais consensos, que não podem ser confundidos com unanimismo, por forma a que as reformas necessárias e inerentes à mudança só possam ser consideradas eficazes se contiverem um sentido de equidade social.
E sobre as vantagens de encontrar, sempre que possível, consensos alargados e sobre como eles podem potenciar as nossas capacidades como País, basta dar como exemplo o caso de Timor Leste.
Durante 25 anos, o Parlamento falou a uma só voz e "empurrou" - é o termo! - e apoiou a nossa diplomacia a agir com audácia, desafiando a lógica dos poderes estabelecidos e desenvolvendo noutros "tabuleiros" a mesma luta de resistência que os guerrilheiros das FALINTIL travavam nas montanhas do seu país.
No que se refere à equidade social, permito-me apenas fazer uma chamada de atenção para o esforço do actual Governo em estabelecer situações de justiça indispensáveis a um País europeu do século XXI. Refiro-me, concretamente e por exemplo, à política de convergência de pensões e, no que se refere aos antigos combatentes, às compensações aos que se bateram em África com bravura e patriotismo, sem que, atempadamente, as soluções políticas justas tivessem sido construídas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O terceiro desígnio do 25 de Abril - democratizar - foi, a meu ver, de todos o mais conseguido.
Dezenas de actos eleitorais, aos níveis local, regional e nacional, realizaram-se nestes 30 anos e sempre em perfeita normalidade democrática, sem a mínima contestação pelos resultados.
A Constituição da República Portuguesa tem sido periodicamente adaptada às novas realidades que mudam. O meu partido não a votou favoravelmente, em 1976, pela sua excessiva carga ideológica e programática, mas esteve sempre presente em todas as revisões constitucionais. Fizemos bem, em 1976; fizemos bem agora e nas vezes anteriores.
Embora pensemos que é preciso ir mais longe, abandonando fórmulas ultrapassadas, procurando, sobretudo, um equilíbrio entre direitos e responsabilidades e consagrando novos direitos, designadamente de natureza social, estivemos com a maioria parlamentar que aprovou esta semana, anteontem mesmo, as últimas alterações à Constituição. Foi um pequeno passo na boa direcção e permito-me destacar a clarificação das relações com a União Europeia e o avanço no processo político das autonomias insulares.
Os portugueses amam a liberdade e não tenho quaisquer dúvidas de que se, por absurdo, fosse necessário por ela se bateriam de novo.
Mas seria querer "tapar o sol com a peneira" esquecer que existe um grande desencanto pela política, que são visíveis as marcas de uma crise de cidadania que tem de ser ultrapassada e que o povo quer uma democracia melhor.
Se o 25 de Abril foi um ponto final numa situação injusta, a melhor forma de o honrarmos é a de termos uma posição de combate em torno de objectivos que nos possam unir: um combate pela nossa identidade como povo e como Nação, no quadro da União Europeia a que pertencemos; um combate pela lusofonia; um combate pelo prestígio do nosso país, para que possa ser junto da Europa e no concerto internacional das nações "A voz daqueles que não têm voz"; um combate contra o terrorismo, sem tréguas, e contra a intolerância, feito com os nossos aliados, sem posições de "tacticismo" ou calculismo; um combate pelos direitos, liberdades e garantias em toda a parte, mas também um combate pelo interesse vivo pela política e pelo exercício responsável da cidadania; um combate pelas reformas económicas e sociais, sem as quais o País não será competitivo, condição essencial para que possamos vencer estes desafios.