4395 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

E é, por isso, que à pergunta "Que significa, 30 anos depois, comemorar o 25 de Abril?", eu respondo: significa reforçarmos a vontade de fazer da nossa democracia um regime mais vivo e mais moderno, com menos bloqueios, menos desequilíbrios e menos adiamentos, com mais debates fundamentais e menos conflitos acessórios, com diferenças e alternativas mais clarificadoras e, ao mesmo tempo, consensos mais sólidos e duradouros.

Aplausos do PSD, do PS, e do CDS-PP.

Quero eu dizer, uma democracia mais madura, com maior exigência e maior responsabilização, mas também com maior criatividade e maior iniciativa, maior inovação e maior inconformismo.
Não vos escondo que gostava que estas comemorações ocorressem num clima internacional e nacional mais optimista e confiante, de maior auto-estima e de maior esperança.
Não ignoro, não podemos ignorar, que os tempos têm sido difíceis para Portugal e para os portugueses, que se instalou um negativismo que gera apatia e resignação, que, não obstante o peso das razões que o induzem, tenho, empenhadamente, procurado combater.
Penso que estas comemorações podem e devem ser o momento para, digamos assim, recarregarmos as baterias democráticas, reforçando a nossa vontade de agir com continuidade e persistência. Não nos resignemos! É essa a grande lição das últimas três décadas: tudo depende de nós, pois, embora saibamos que temos feito muitas coisas de que talvez não nos julgássemos capazes, também sabemos que somos capazes de fazer mais e de fazer melhor.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

Sr., Presidente, Srs. Deputados: À História caberá o balanço e o juízo do que fizemos. Hoje o que se impõe é avaliar o ponto em que nos encontramos do caminho a percorrer.
Como em 25 de Abril, é para o futuro que devemos voltar os olhos, não ignorando quer os erros cometidos, para não os repetirmos, quer os problemas que longamente adiámos e temos obrigação de resolver; e muito menos os novos desafios que, neste tempo de aceleração, não esperam por nós.
Como Presidente da República, tenho o dever de dizer o que penso serem as responsabilidades de todos nós, sublinho, de todos nós, perante Portugal e perante os portugueses das gerações futuras.
Por isso, nesta data de tão grande significado, proponho-vos uma reflexão crítica e exigente sobre o que temos a fazer.
Centrar-me-ei em alguns grandes objectivos e nas responsabilidades que temos de assumir, sem mais demoras, desculpas ou álibis, para que o futuro nos dê um País à altura da esperança de que o 25 de Abril foi portador.
Desde logo, na resposta aos desafios externos, quando celebramos a liberdade num momento em que se multiplicam, no mundo, inquietações e riscos.
Confrontamo-nos com a ameaça insidiosa de um terrorismo global e indiscriminado; com a crescente proliferação de focos de insegurança; com uma preocupante impotência para suster pandemias, como a SIDA, que dizimam povos e desestruturam Estados; com persistentes situações de conflito no Médio-Oriente, em África, na Ásia e mesmo na Europa.
No Iraque, a miragem de uma vitória rápida deu lugar a um perigoso enleamento político-militar, gerador de instabilidades e ameaçador para a integridade do país. O aniversário da capitulação da ditadura iraquiana coincidiu com um nível inédito de violências e de horrores. A História registará razões e erros e julgará a decisão que conduziu a uma intervenção militar, assente numa contestada doutrina de guerra preventiva e sem a legitimadora cobertura das Nações Unidas.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Mas, perante o que hoje se passa naquele país e o ciclo de violências que ali, quotidianamente, testemunhamos, é prioritário encontrar caminhos de legitimidade política que favoreçam um clima de crescente normalização e segurança, indispensável para que o povo iraquiano seja, finalmente, livre e soberano. E para isso, como sempre tenho afirmado, caberá às Nações Unidas um papel central e avalizador, pois, francamente, de outra forma não se vê como instalar a paz e reconstruir o Estado.
Mas não é apenas no Iraque que recentes acontecimentos vêm alargando o crescente sentimento de insegurança que atravessa este nosso tempo, também em Gaza a crueza das imagens dá conta do aprofundamento de separações e ódios que tornam cada vez mais inoperantes os já débeis roteiros da paz.
Estas são questões que interpelam as nossas consciências e que confrontam a comunidade internacional com urgentes desafios - éticos e políticos - a que tarda a responder.
Para vencer estes múltiplos desafios, impõe-se apostar, firmemente, no reforço da cooperação multilateral e da legalidade internacional, que, pacientemente, vimos construindo e aperfeiçoando, sobretudo desde a II Guerra Mundial.
A meu ver, o objectivo que actualmente se coloca a Portugal, 30 anos após o seu regresso à democracia e ao seu reposicionamento como parceiro respeitado na cena internacional, é, precisamente, o de reforçar a sua projecção externa e manter uma presença activa e empenhada no seio da comunidade internacional.
A afirmação de um país não se mede só em função da dimensão do território, da população ou do PIB, mas da sua capacidade de se afirmar como parceiro credível, empenhado em contribuir activamente para a resolução dos problemas e para o desenvolvimento de políticas cooperativas e inovadoras. A este respeito, é de referir o elevado nível de participação